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Apoio para os advogados e suas famílias em todos os momentos.

Vanguarda Assistencial

Conhecido como o coração da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), o Vanguarda Assistencial passa por constante aperfeiçoamento, melhorando os programas existentes e criando outros novos.  Para requerer qualquer auxílio referente ao setor não é necessário ir à sede da instituição. A solicitação pode ser feita por e-mail e os advogados podem acompanhar o status do processo on-line.

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Atendimento

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Auxílios Pecuniários

  • *Isenção de Anuidade por Enfermidade

     

    Os advogados portadores de enfermidade que está no rol das patologias descritas no Art. 6, § 14 da Lei 7.713/88 podem ser dispensados do pagamento da anuidade da OAB/MG conforme convênio datado em 1º de agosto de 2011.

    1.1 Condições:
    • Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    • Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, constando: endereço completo, telefone.
    2. Atestado médico com o CID-10 e data do início da doença.
    3. Documento que comprove a isenção prevista no Art 6º § 14 do pagamento do imposto de renda junto à Receita Federal.

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  • *Isenção de Anuidade para Parturientes

     

    As advogadas parturientes podem ser dispensadas do pagamento da anuidade da OAB/MG no ano seguinte ao parto.

    1.1 Condições:
    • O benefício deve ser requerido junto ao Serviço Social da CAA/MG, em até 180 dias após o nascimento da criança.
    • Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    • Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, constando: endereço completo, telefone.

    2. Cópia da certidão de nascimento da criança.

    Obs.: Em caso de óbito do recém-nascido, a advogada permanece com o direito de solicitar este auxílio.

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  • *Auxílio Funeral

     

    O auxílio será pago à pessoa que arcou com as despesas do funeral, ou seja, no nome que consta nas notas fiscais.

    1.1 Condições:
    • Falecimento do/da advogado/advogada que tenha no mínimo um ano de inscrição na Ordem e esteja quite com a anuidade.
    • Requerer até 180 dias após o falecimento.
    • Será pago à pessoa que arcou com as despesas do funeral, ou seja, no nome que consta nas notas fiscais.

    1.2 Periodicidade:
    Uma única vez.

    1.3. Valor:
    Até R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, constando: endereço completo, telefone, e-mail, conta bancária (conta corrente, agência e nome do banco) e CPF do correntista.

    2. Cópia Xerox da certidão de óbito.

    3. Notas de despesas com o funeral, originais ou Xerox autenticada.

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  • *Pecúlio

     

    Pago à viúva ou viúvo e filhos menores de 18 anos do profissional falecido.

    1.1 Condições:
    • Falecimento do/da advogado/advogada que tenha no mínimo um ano de inscrição na Ordem e esteja quite com a anuidade.
    • Requerer em até 180 dias após o falecimento.

    1.2 Periodicidade:
    Uma única vez.

    1.3 Valor:
    R$ 700,00 (setecentos reais)
    Mais:
    20% (vinte por cento) em casos de um filho menor, 30% (trinta por cento) em casos de dois filhos menores, e assim sucessivamente.

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, constando: endereço completo, telefone, e-mail, conta bancária (conta corrente, agência e nome do banco) e CPF do correntista.

    2. Cópia Xerox da certidão de casamento.

    3. Cópia Xerox da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos quando houver.

    4. Cópia Xerox da certidão de óbito.

    5. Notas de despesas com o funeral, originais ou Xerox autenticado.

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  • *Auxílio Maternidade

     

    Todas as advogadas que se tornarem mães podem requerer o auxílio maternidade, bastando apenas atestar o exercício autônomo da profissão.

    1.1. Condições:
    • Auxílio será concedido após o nascimento da criança.
    • Comprovar o exercício autônomo da advocacia.
    • Requerer até 180 dias após o parto.
    • Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    • Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    1.2. Periodicidade:
    Uma única vez.

    1.3. Valor:
    R$ 600,00 (seiscentos reais).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO

    1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, constando: endereço completo, telefone, e-mail, conta bancária (conta corrente, agência e nome do banco) e CPF do correntista. (Deve ser redigido pela própria advogada)

    2. Cópia Xerox da Certidão de nascimento da criança.

    3. Certidões de Cartório/SISCON que comprovem o exercício autônomo da advocacia, constando o número do processo e partes.

    Obs.: Em caso de óbito do recém-nascido, a advogada permanece com o direito de solicitar este auxílio.

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  • Auxílio Natalidade

     

    O auxílio natalidade é voltado para advogadas e advogados, pais de recém-nascidos. Nesse caso é necessário comprovar carência socioeconômica.

    1.1. Condições:
    • Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    • Estar quite com anuidade da OAB/MG.
    • Após o nascimento da criança, requerer em até 180 dias.

    1.2. Periodicidade:
    Até dois meses.

    1.3. Valor:
    R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, constando: endereço completo, telefone, e-mail, conta bancária (conta corrente, agência e nome do banco) e CPF do correntista.

    2. Cópia Xerox da Certidão de nascimento da criança.

    3. O requerimento para esposas e companheiras de advogado deve vir acompanhado de cópia Xerox da certidão de casamento. Caso companheiro (a), declaração do requerente da convivência comum.

    4. Cópia Xerox da última declaração de imposto de renda, incluindo a declaração de bens. Caso não o faça, comprovante de isenção.

    5. Comprovante de renda familiar e/ou declaração firmada pelo (a) interessado (a) de seu (s) respectivo(s) rendimento(s).

    6. Relação de despesas mensais (comprovantes), tais como, água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso) e outros que comprovem a situação socioeconômica.

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  • Auxílio Especial

     

    Concedido a advogados que tenham filhos com deficiência que estejam realizando algum tratamento especializado.

    Condições:
    • Advogados comprovadamente carentes, através de levantamento socioeconômico realizado pelo Serviço Social, que tenham filhos com deficiência que estejam em tratamento especializado.
    • Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    • Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    1.2. Periodicidade:
    Anualmente.

    1.3. Valor:
    R$ 600,00 (seiscentos reais).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, constando: endereço completo, telefone, e-mail, conta bancária (conta corrente, agência e nome do banco) e CPF do correntista.

    2. Cópia Xerox da certidão de nascimento do filho.

    3. Atestado médico comprovando a necessidade de tratamento especializado do filho ou de outro dependente que a ele se equipare.

    4. Cópia Xerox da última declaração de imposto de renda, incluindo a declaração de bens. Caso não o faça, comprovante de isenção.

    5. Comprovante de renda familiar e/ou declaração firmada pelo interessado (a) de seu respectivo rendimento.

    6. Relação de despesas mensais (comprovantes), tais como: água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso) e outros que comprovem a situação socioeconômica.

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  • Auxílio Mensal

     

    Concedido a advogados, comprovadamente carentes, por motivo de incapacidade total ou parcial impeditiva do trabalho, transitória ou permanente.

    1.1 Condições:
    • Advogados comprovadamente carentes.
    • Incapacidade total ou parcial impeditiva do trabalho, transitória ou permanente.
    • Estar atravessando período de dificuldade financeira ocasionada por problemas de saúde e comprovar afastamento das atividades profissionais, através atestado médico.
    • Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    • Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    1.2 Periodicidade:
    Até seis parcelas mensais

    1.3 Valor:
    R$ 600,00 (seiscentos reais).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO

    1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, constando: endereço completo, telefone, e-mail, conta bancária (conta corrente, agência e nome do banco) e CPF do correntista.

    2. Atestado médico, prestando esclarecimentos sobre o estado de saúde do (a) advogado (a) ou de seu dependente (quando for o caso), bem como provável tempo de tratamento, se o motivo alegado para requerer o benefício for doença.

    3. Cópia Xerox da última declaração de imposto de renda, incluindo a declaração de bens. Caso não o faça, declarar a isenção.

    4. Comprovante de renda mensal familiar e/ou declaração firmada pelo interessado de seu respectivo rendimento.

    5. Relação de despesas mensais (comprovantes), tais como: água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso) e outros que comprovem a situação socioeconômica.

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  • CAAlimento

     

    O auxílio cesta básica se tornou o projeto CAAlimento: o advogado que está passando por dificuldades financeiras pode solicitar um cartão destinado a compra de alimentos.

    1.1. Condições:
    – Advogados comprovadamente carentes através de levantamento socioeconômico realizado pelo serviço social.
    – Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    – Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    1.2. Periodicidade:
    Seis meses (podendo ser renovado).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, constando endereço completo, telefone e e-mail.

    2. Atestado médico prestando esclarecimentos sobre o estado de saúde do (a) advogado (a) ou de seu dependente (quando for o caso), bem como provável tempo de tratamento, se o motivo alegado para requerer o benefício for doença.

    3. Cópia Xerox da última declaração de imposto de renda, incluindo a declaração de bens. Caso não o faça, declarar a isenção.

    4. Comprovante de renda mensal familiar e/ou declaração firmada pelo (a) interessado (a) de seu respectivo rendimento.

    5. Relação de despesas mensais (comprovantes) tais como: água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso) e outros que comprovem sua situação socioeconômica.

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  • Auxílio Extraordinário

     

    Reembolso de despesas médicas com o próprio advogado ou com seus dependentes.

    1.1. Condições:
    • Concedido ao advogado em dificuldade financeira para reposição de despesas médicas, devidamente comprovadas, com a sua pessoa e/ou seus dependentes.
    • Estar atravessando período de dificuldade financeira ocasionada por problemas de saúde.
    • Comprovar afastamento das atividades profissionais, através atestado médico.
    • Concedido na forma de reembolso.
    • Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    • Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    1.2. Periodicidade:
    Uma única vez.

    1.3. Valor:
    R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, constando: endereço completo, telefone, e-mail, conta bancária (conta corrente, agência e nome do banco) e CPF do correntista.

    2. Atestado médico, prestando esclarecimentos sobre o estado de saúde do (a) advogado (a) ou de seu dependente (quando for o caso), bem como provável tempo de tratamento, se o motivo alegado para requerer o benefício for doença.

    3. Cópia Xerox da última declaração de imposto de renda, incluindo a declaração de bens. Caso não o faça, declarar a isenção.

    4. Comprovante de renda mensal familiar e/ou declaração firmada pelo interessado de seu respectivo rendimento.

    5. Relação de despesas mensais (comprovantes), tais como: água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso) e outros que comprovem a situação socioeconômica.

    6. Para o auxílio extraordinário, anexar comprovantes de despesas médicas, hospitalares, gastos com medicação e outros.

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  • Auxílio Especial de Viuvez

     

    O benefício deve ser requerido pelo cônjuge em até 180 dias após o falecimento.

    1.1. Condições:
    • Concedido à viúva/viúvo ou companheira/companheiro de advogado/advogada, que tenha vivido com o/a mesmo/mesma, ininterruptamente, nos últimos cinco anos de sua vida, ou com ele/ela tenha filho.
    • Comprovadamente carente, através de levantamento socioeconômico.
    • Requerer em até 180 dias após o óbito.
    • O advogado ou advogada falecido (a) deve ter mais de um ano de inscrição na Ordem e estar quite com a anuidade da OAB/MG.

    1.2. Periodicidade:
    Até três meses. Não renovável.

    1.3. Valor:
    R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, constando: endereço completo, telefone, e-mail, conta bancária (conta corrente, agência e nome do banco) e CPF do correntista.

    2. Cópia Xerox da certidão de casamento. Caso companheira/companheiro, declaração de dois advogados inscritos regularmente na OAB/MG, confirmando a convivência.

    3. Cópia Xerox da certidão de óbito.

    4. Cópia Xerox da última declaração de imposto de renda, incluindo a declaração de bens. Caso não o faça, comprovante de isenção.

    5. Comprovante de renda familiar e/ou declaração firmada pelo interessado (a) de seu respectivo rendimento.

    6. Relação de despesas mensais (comprovantes), tais como: água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso) e outros que comprovem a situação socioeconômica.

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  • Auxílio Educação

     

    Voltado para os filhos órfãos de advogado, até 21 anos, estudantes de escola particular.

    1.1 Condições:
    • Ser comprovadamente carente, através de levantamento socioeconômico realizado pelo serviço social.
    • Filhos órfãos de advogado (a) até 21 anos;
    • Estudantes de escola particular.
    • Concedido na forma de reembolso.
    • O advogado ou advogada falecido (a) deve ter mais de um ano de inscrição na Ordem e estar quite com a anuidade da OAB/MG.

    1.2. Periodicidade:
    Anualmente.

    1.3. Valor:
    R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo (a) responsável do menor

    2. Certidão de óbito do (a) advogado (a).

    3. Certidão de nascimento do dependente menor de 21 anos, sem renda própria.

    4. Comprovante de renda familiar e/ou declaração firmada pelo interessado (a) de seu respectivo rendimento.

    5. Declaração de imposto de renda. Caso não declare, comprovante de isento.

    6. Declaração escolar informando: série, curso e forma de pagamento da mensalidade escolar.

    7. Relação de despesas mensais (comprovantes), tais como: água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso) e outros que comprovem sua situação socioeconômica.

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  • Auxílio Material Escolar

     

    Benefício voltado para os filhos órfãos de advogado, até 21 anos, estudantes de escola particular.

    1.1. Condições:
    • Filhos órfãos de advogado/advogada, carentes, até 21 anos, estudante de escola particular.
    • Concedido na forma de reembolso, mediante apresentação de nota fiscal.
    • O advogado ou advogada falecido (a) deve ter mais de um ano de inscrição na Ordem e estar quite com a anuidade da OAB/MG.

    1.2. Periodicidade:
    Anualmente.

    1.3. Valor:
    R$ 600,00 (seiscentos reais)

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo (a) responsável do menor.

    2. Certidão de óbito do advogado ou advogada.

    3. Certidão de nascimento do dependente menor ou invalido, sem renda própria.

    4. Comprovante de renda familiar e/ou declaração firmada pelo interessado (a) de seu respectivo rendimento.

    5. Declaração de imposto de renda completa. Caso não declare, comprovante de isento.

    6. Declaração escolar informando: série, curso e forma de pagamento da mensalidade escolar.

    7. Lista de material escolar e uniforme adotado pela escola, além das notas fiscais que comprovem a compra.

    8. Relação de despesas mensais (comprovantes), tais como, água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso) e outros que comprovem a situação socioeconômica.

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  • Auxílio Complementar de Estudo

    Concedido na forma de reembolso de material escolar e uniforme aos filhos menores de 21 (vinte e um) anos de advogados carentes.

    Condições:
    • Advogados comprovadamente carentes através de levantamento socioeconômico realizado pelo serviço social.
    • Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    • Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    1.2. Periodicidade:
    Uma única vez ao ano.

    1.3. Valor:
    R$ 600,00 (seiscentos reais).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, constando: endereço completo, telefone, e-mail, conta bancária (conta corrente, agência e nome do banco) e CPF do correntista.

    2. Certidão de nascimento do dependente ou ou carteira de identidade.

    3. Declaração escolar informando: série, curso e forma de pagamento da mensalidade escolar.

    4. Lista de material escolar e uniforme adotado pela escola, além das notas fiscais que comprovem a compra.

    5. Cópia Xerox da última declaração de imposto de renda, incluindo a declaração de bens. Caso não o faça, comprovante de isenção.

    6. Comprovante de renda familiar e/ou declaração firmada pelo interessado (a) de seu respectivo rendimento.

    7. Relação de despesas mensais (comprovantes), tais como: água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso) e outros que comprovem sua situação socioeconômica.

    Baixar requerimento

*Auxílios que independem de comprovação de carência socioeconômica.

Observação: caso o(a) advogado(a) não envie a documentação completa necessária para análise do processo, o atraso na conclusão será responsabilidade do advogado.

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O Kit Acolhimento é um mimo para as mamães e papais de recém-nascidos. O benefício para advogadas e advogados prevê a entrega de uma bolsa maternidade com toalha, sabonete neutro infantil, escova, pente, fraldas, porta leite em pó, trocador, mamadeira e lenço umedecido.

veja como solicitar

Condições:

• Mais de um ano de inscrição na Ordem.
• Estar quite com anuidade da OAB/MG.
• Requerer até 180 dias após o nascimento da criança.

Relação de documentos necessários:

1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga.
2. Cópia da certidão de nascimento da criança
3. Cópia da carteira da OAB/MG.

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O Programa Faça Justiça à sua Saúde da CAA/MG leva exames preventivos, campanhas de vacinação e ações educativas de saúde para advogadas e advogados de todo o Estado de Minas Gerais.

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Os advogados precisam usar trajes que façam jus a sua função. Seja homem ou mulher, o profissional do Direito precisa ter acesso às roupas adequadas para sua atividade e é por isso que a CAA Vanguarda criou o projeto Vestir com Dignidade. Todo advogado merece estar bem vestido!  

veja como solicitar

Para participar do programa Vestir com Dignidade, siga o passo a passo:

1. Estar inscrito na OAB/MG.
2. Estar quite com a anuidade da OAB/MG.
3. Comprovar o efetivo exercício da advocacia através de certidões de Cartório/SISCOM.
4. Preencher o requerimento.
5. Preencher o Questionário para Solicitação de Peças.
6. Encaminhar toda documentação para assistencial@caamg.com.br

Informações: (31) 2125-6302


A equipe da Vanguarda Assistencial conta com uma psicóloga para realizar atendimento para os advogados que estejam recebendo auxílios pecuniários e ainda prestar orientação profissional aos demais interessados.

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