Sexo frágil? Não mesmo!

 em Revista Vanguarda

Mulheres advogadas trabalham pela igualdade enquanto caminham para ser maioria na OAB

 

 

As mulheres são cerca de 501 mil dos 1,041 milhão de inscritos na OAB atualmente e a tendência, com base no avanço da participação feminina, é essa proporção aumentar até que elas se tornem maioria na categoria. Com base nos dados da demografia de gênero dos advogados no Brasil, estima- se que, em 2020, o número de mulheres advogadas supere o de advogados no país.

Criada em 1930, a Ordem passou quatro décadas sem nenhuma advogada exercendo função de direção. Vendo a desigualdade, que ainda persiste, o Conselho Pleno aprovou, em 2014, a regra que exige pelo menos 30% de mulheres nas chapas que concorrem a eleições internas. Um ano depois, criou o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, que traça orientações para educação jurídica, defesa dos direitos das profissionais, políticas de apoio no exercício da advocacia e condições específicas nos serviços oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG).

Tais ações culminaram na declaração de 2016 como o Ano da Mulher Advogada pela OAB. Mas um ano é pouco. A promoção da igualdade merece atenção constante, em todas as áreas. O assunto é acompanhado de perto pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, presidida por Eduarda Mourão, para quem a fomentação do Plano Nacional é primordial, já que fortalecerá a proteção das prerrogativas e honorários dignos, além de promover capacitação, cursos e melhores benefícios através da Caixa.

Eduarda explica que a questão da participação política feminina dentro da Ordem é também uma preocupação constante. O sistema de cotas, segundo ela, possibilitou o crescimento de 15% para 37% na representatividade feminina na entidade, mas o percentual não foi atingido nos cargos não eletivos, como na Escola Superior de Advocacia, nos tribunais de ética e na formação das comissões. “A ocupação dos cargos de maior relevância ainda não está em igualdade. Isso entra em conflito com o número de advogadas que temos, 48% em nível nacional. Em alguns estados, já ultrapassamos os 50%. Se pagamos metade das anuidades da OAB, devemos ocupar cargos. Sair da margem de 37% para 50% é um desafio para esta gestão”, explica.

Tais transformações podem ter reflexos na sociedade, afirma Eduarda, que vê no Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada oportunidades de maior abrangência de trabalho. “Ele também tem um viés voltado para a mulher na sociedade, em que a Ordem poderá implantar campanhas permanentes, combatendo a violência doméstica, buscando políticas de igualdade de gênero e de proteção às minorias, como idosas, indígenas e negras”, anseia.

Na vontade de ajudar na mudança de mentalidade, Eduarda vem trabalhando há muitas décadas nesse âmbito. Quando presidente da Caixa de Assistência no Piauí, seu estado de origem, foi uma das primeiras gestoras a criar o auxílio natalidade/adoção. “Sempre tive essa preocupação, a vida inteira, com a igualdade de gênero. Através da Ordem, pela função institucional e meu carinho pelo tema, pude realmente alçar mais as minhas ações e dar passos mais largos na proteção às mulheres”, conta.

Eduarda também cita a posição do Brasil no ranking mundial de violência contra a mulher para reforçar a importância da valorização feminina na construção da auto-estima e do empoderamento. “O quinto lugar (no ranking) é um sintoma de que há muito trabalho pela frente”, diz a advogada, que sofreu discriminações quando se graduou em Direito no Piauí. “Em determinadas áreas, não havia mulheres. Quando estava no escritório do meu pai, muitos clientes não queriam ser atendidos por mim. Quando iam tratar comigo, sempre queriam pagar honorários inferiores. Não havia confiança do cliente em relação a mim simplesmente por eu ser mulher”, lembra. Ao longo dos últimos 30 anos, porém, ela percebeu uma mudança no cenário. Cada vez mais mulheres assumem seus próprios escritórios e viajam sozinhas pelo interior do Brasil para o andamento de processos.

Iniciativa e responsabilidade

A diretora 1ª secretária da CAA, Fabiana Faquim (foto), viveu essa evolução. Ela conta que não enfrentou dificuldades para chegar ao cargo de chefia. “Assim que recebi minha carteira de advogada, compareci à 14ª Subseção da OAB, em Uberaba, e perguntei ao então presidente de que forma poderia auxiliar no engrandecimento da nossa classe. Na semana posterior, fui nomeada presidente da Comissão da OAB Mulher da Subseção. Posteriormente, pude contribuir como delegada da CAA e, na gestão seguinte, passei a atuar na Diretoria da Seccional da Caixa”, recorda.

Para Fabiana, as mulheres deixaram de ser coadjuvantes e assumiram um espaço social distinto, não estando mais restritas ao lar e comandando desde pequenos negócios até cidades e países. “A pauta é permanente. Contudo, entendo que a nossa responsabilidade enquanto mães, irmãs e formadoras de opinião é maior. Mas os homens precisam compreender que, juntos, podemos construir uma sociedade justa e próspera”, diz.

“Não é por acaso que a CAA é pioneira nas ações em prol da advogada”, salienta Fabiana, “com auxílios pecuniários, como maternidade e natalidade, isenção de anuidade para parturientes, kit acolhimento e campanhas de promoção à saúde”.

pollyanna quites advogada

A diretora da CAA, Pollyanna Microni Quites

União é a arma mais forte contra o machismo

“O Direito ainda é um mundo muito machista. Mulheres em audiências são chamadas de meninas, são analisadas como se fossem mais fracas, um oponente mais fácil. Completamente descabida, essa visão. Ao contrário do que muitos pensam, ser mulher nos ajuda a avaliar a situação de forma mais ampla e genérica, conseguimos ver o todo com muito mais facilidade”. O depoimento da diretora da CAA, Pollyanna Microni Quites, revela que os ganhos históricos das mulheres não foram totalmente incorporados pelas instituições. “Temos total capacidade de alcançar os mesmos ou melhores resultados que os homens. O mundo jurídico, como um todo, vai ter que aceitar que as mulheres vieram pra ficar”, completa a advogada, que vê nas mulheres a obrigação de se unir para lutar contra o preconceito e o machismo. Assim, segundo Pollyanna, é mais fácil fazer a diferença.

A solução rumo à igualdade, segundo ela, está no maior envolvimento das mulheres, que devem senti-la como direito e não aceitar o machismo. A mudança começa na criação das filhas, na busca de maridos diferentes, na construção de relacionamentos profissionais que deixem esses velhos valores de fora. “É claro que precisamos do apoio de toda a sociedade, claro que precisamos que todos se envolvam. Mas toda mudança vem de dentro pra fora”, opina Pollyanna.

A diretora da CAA reforça que o sexo feminino é responsável por boa parte da produção de renda, compondo uma “fatia muito grande da sociedade”, mas ainda está relegada a segundo plano nos cargos diretivos e nos salários. “Fico feliz em ver, nos anos recentes, minha entidade trabalhar tanto para a inclusão das mulheres. É sinal de maturidade da instituição, maturidade dos conceitos e um posicionamento vanguardista”, ressalta.

A expectativa é que as ações da Ordem evitem que haja novos casos de preconceito, como os que Pollyanna relata. “Confesso que já sofri preconceito dentro da casa, por ser mulher e por ser jovem. Absurdamente, esse preconceito sempre veio de outras mulheres. De qualquer forma, isso nunca me impediu de mostrar meu trabalho, que foi a minha porta de entrada para a diretoria da CAA. Me importo com o resultado do meu trabalho. Esse é meu cartão de visita”, afirma.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a mudança de mentalidade é urgente, sendo necessário o real empenho da instituição na promoção da igualdade. “Precisamos de ações efetivas para a consolidação deste valoroso plano”, disse, referindo-se ao Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada.


Das gestões que assumiram em 2016 nas 220 subseções de Minas Gerais, 48 têm advogadas presidentes. A evolução é perceptível, mas há um caminho difícil a ser trilhado, pois o número corresponde a apenas 22% das cidades onde há sedes da Ordem no estado.


Com a cara e a coragem

 

Alba Waléria Henriques Franco advogada

Alba Waléria Henriques Franco

 

Mesmo em desvantagem numérica, as mulheres são capazes de feitos enormes. Na pequena Campos Altos, no Alto do Paranaíba, Alba Waléria Henriques Franco ficou conhecida pela batalha que travou pela criação de uma subseção na cidade. Há décadas trabalhando na Ordem, sempre acreditou que um município com um fórum e sem uma sede da OAB não tem amparo. “Eu sou de BH. Me casei e vim para o interior. Comecei na subseção de Ibiá, onde trabalhei como tesoureira e depois fui presidente. Criamos nossa comarca aqui em Campos Altos em 2002, e comecei a lutar para criar a nossa subseção desde então. Foi minha luta mais árdua”, conta a advogada.

Especialista nas áreas cível e criminal, Alba diz que nunca enfrentou dificuldades na profissão por ser mulher. Mas sabe que há muitas queixas. Em sua diretoria, por exemplo, ela é a única representante do sexo feminino devido à norma que exige, pelo menos, cinco anos no exercício da advocacia para compor a diretoria. “Já temos muitas mulheres se formando e trabalhando aqui. Daqui a alguns anos, as coisas devem melhorar”, prevê.

Suely Rodrigues da Silva

Por essa e tantas outras barreiras, Suely Rodrigues da Silva, presidente da subseção de Monte Azul, afirma que é preciso continuar a luta pela igualdade dentro da profissão. Segundo ela, os homens ainda são predominantes nos cargos mais altos da OAB. Desde que tomou posse, em abril de 2016, está determinada a dedicar parte da administração aos problemas de gênero que ainda persistem no mundo do Direito. “Acho que é uma vitória muito grande uma mulher chegar à presidência. Tenho incentivado colegas a buscar esses cargos, buscar crescer”, diz.

Direitos básicos

 

Angélica Ferreira advogada

A questão da maternidade foi a propulsora da candidatura de Angélica Ferreira, atual presidente da subseção de Patrocínio. Às vésperas de seu parto, em 2014, a advogada solicitou o adiamento de uma audiência. A resposta do juiz foi claramente indiferente ao nascimento de um filho: concedeu adiamento de 10 dias. “Ao ver que estava de pés e mãos atados, optei por entrar na Ordem. Faltava inserção das mulheres, até então desrespeitadas em seus direitos no exercício da profissão. Estando nos quadros, deixamos de ser espectadoras, passamos a ser protagonistas”, defende Angélica, que atuou como secretária na gestão anterior e percebeu as necessidades e dificuldades do sexo feminino no Direito.

O objetivo agora é ouvir as mulheres e buscar resultados efetivos. Para isso, diz, é preciso que as advogadas exponham os problemas. “Acho que foi e ainda é difícil porque existe uma cultura da atuação masculina. Com essa exigência dos 30% e o aumento da mulher na advocacia, ela vem buscando esse espaço. Acredito que nós vamos abrindo portas”, conclui.

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