Apoio para os advogados e suas famílias em todos os momentos.

Serviço Social

Conhecido como o coração da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), o Serviço Social passa por constante aperfeiçoamento, melhorando a cada dia seus Auxílios e Benefícios estabelecidos estatutariamente e regimentalmente em prol de toda advocacia mineira. Para requerer qualquer auxílio referente ao setor não é necessário ir à sede da instituição. A solicitação pode ser feita por e-mail: s.social@caamg.com.br.

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Atendimento

(31) 2125-6361 - (31) 2125-6340

Auxílios Pecuniários

  • *Isenção de Anuidade por Enfermidade

    Os advogados portadores de enfermidade que está no rol das patologias descritas no Art. 6, § 14 da Lei 7.713/88 podem ser dispensados do pagamento da anuidade da OAB/MG conforme convênio datado em 12 de agosto de 2011.

    1.1 Condições:
    • Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    • Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao Presidente da CAA/MG, Luís Cláudio Chaves, constando: endereço completo, telefone.
    2. Atestado médico com o CID-10 e data do início da doença.
    3. Documento que comprove a isenção prevista no Art 6º § 14 do pagamento do imposto de renda junto à Receita Federal.

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  • *Isenção de Anuidade para Parturientes

    As advogadas parturientes podem ser dispensadas do pagamento da anuidade da OAB/MG no ano seguinte ao parto.

    1.1 Condições:
    • O benefício deve ser requerido junto ao Setor Assistencial da CAA/MG, em até 180 dias após o nascimento da criança.

    • Mais de um ano de inscrição na Ordem.

    • Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    • Preenchido todos os requisitos, a isenção da anuidade será concedida para o ano subsequente ao nascimento da criança.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo (a) interessado (a) dirigido ao Presidente da CAA/MG, Luís Cláudio Chaves, constando: endereço completo e telefone.

    2. Cópia da certidão de nascimento da criança.

    Obs.: Em caso de óbito do recém-nascido, a advogada permanece com o direito de solicitar este auxílio.

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  • *Auxílio Funeral

     

    O auxílio será pago à pessoa que arcou com as despesas do funeral, ou seja, no nome que consta nas notas fiscais.

    1.1 Condições:
    • Falecimento do/da advogado/advogada que tenha no mínimo um ano de inscrição na Ordem e esteja quite com a anuidade.
    • Requerer até 180 dias após o falecimento.
    • Será pago à pessoa que arcou com as despesas do funeral, ou seja, no nome que consta nas notas fiscais.

    1.2 Periodicidade:
    Uma única vez.

    1.3. Valor:
    Até R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo(a) interessado(a) dirigido ao Presidente da CAA/MG, Luís Cláudio Chaves, constando: endereço completo, telefone, e-mail, conta bancária (conta corrente, agência e nome do banco) e CPF do correntista.

    2. Cópia Xerox da certidão de óbito.

    3. Notas de despesas com o funeral, originais ou Xerox autenticada.

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  • *Auxílio Maternidade

    Todas as advogadas que se tornarem mães podem requerer o auxílio maternidade, bastando apenas atestar o exercício autônomo da profissão.

    1.1. Condições:
    • Auxílio será concedido após o nascimento da criança.
    • Comprovar o exercício autônomo da advocacia.
    • Requerer até 180 dias após o parto.
    • Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    • Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    1.2. Periodicidade:
    Uma única vez.

    1.3. Valor:
    R$ 600,00 (seiscentos reais).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO

    1. Requerimento firmado pelo(a) interessado(a) dirigido ao Presidente da CAA/MG, Luís Cláudio Chaves, constando: endereço completo, telefone, e-mail, conta bancária (conta corrente, agência e nome do banco) e CPF do correntista. (Deve ser redigido pela própria advogada)

    2. Cópia Xerox da Certidão de nascimento da criança.

    3. Certidões de Cartório/SISCON que comprovem o exercício autônomo da advocacia, constando o número do processo e partes.

    Obs.: Em caso de óbito do recém-nascido, a advogada permanece com o direito de solicitar este auxílio.

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  • *Auxílio de Acolhimento

    Consiste em concessão de itens necessários aos cuidados para o bebê, concedido para a advogado(a)/estagiário(a).

    1.1. Condições:
    • Estar inscrito na OAB/MG como advogado(a) ou estagiário(a) há pelo menos um ano.
    • Estar quite ou em dia com anuidade da OAB/MG.
    • O referido auxílio pode ser concedido a advogada/estagiária gestante, mediante comprovação da gestação através de declaração médica ou cartão pré-natal.
    • O advogado ou estagiário, cuja esposa ou companheira esteja gestante, também fará jus ao recebimento, desde que apresente certidão de casamento ou de união estável.
    • Requerer durante a gestação ou até 180 dias após o nascimento da criança.

    1.2. Periodicidade:
    Ao nascimento de cada criança.

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO

    1. Requerimento preenchido e assinado

    2. Declaração médica referente a gestação ou cartão pré-natal.

    3. Os Advogados e Estagiários deverão apresentar certidão de casamento ou de união estável.

    Obs.: Não caberá cumulatividade de pedido, no caso do pai e mãe serem advogado(a).

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  • Auxílio Especial

    Concedido a advogados que tenham filhos com deficiência que estejam realizando algum tratamento especializado.

    Condições:
    • Advogados comprovadamente carentes, através de levantamento socioeconômico realizado pelo Setor Assistencial, que tenham filhos com deficiência que estejam em tratamento especializado.
    • Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    • Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    1.2. Periodicidade:
    Anualmente.

    1.3. Valor:
    R$ 600,00 (seiscentos reais).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo(a) interessado e/ou procurador(a) dirigido ao Presidente da CAA/MG – Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, constando: estado civil, nº de CPF, Endereço completo, incluindo CEP, telefone, e-mail, conta bancária, com nome e nº do Banco, nº de agência, nº de conta corrente.
    2. Atestado Médico (constando CID e data do diagnóstico da doença), prestando esclarecimentos sobre o estado de saúde do(a) advogado(a) ou de seu dependente (quando for o caso), bem como provável tempo de tratamento, se o motivo alegado para requerer o benefício for doença.
    3. Comprovante do exercício habitual e regular da advocacia/estágio.
    4. Se dispõe de escritório próprio ou compartilhado, comprovar gastos.
    5. Cópia do Documento de identidade das pessoas que residem na companhia do advogado e informar situação do imóvel (próprio, alugado, financiado ou cedido).
    6. Comprovante de renda como salários, proventos, pensões, etc, e/ou declaração assinada pelo(a) interessado(a) do respectivo rendimento, do advogado como também dos membros da família, caso exerçam atividade remunerada. Em caso do não exercício de atividade remunerada, enviar cópia da Carteira de Trabalho e declaração assinada.
    7. Cópia Xerox da última declaração de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, caso não o faça, declarar a isenção de próprio punho, constando o nº do CPF e Inscrição da OAB/MG.
    8. Relação de despesas mensais (comprovantes), tais como: água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso), medicação, financiamentos, seguros, planos de saúde, despesas educacionais (advogado e dependentes), transporte, combustível, dentre outros que comprovem a situação socioeconômica.

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  • Auxílio Mensal

     

    Concedido a advogados, comprovadamente carentes, por motivo de incapacidade total ou parcial impeditiva do trabalho, transitória ou permanente.

    1.1 Condições:
    • Advogados comprovadamente carentes.
    • Incapacidade total ou parcial impeditiva do trabalho, transitória ou permanente.
    • Estar atravessando período de dificuldade financeira ocasionada por problemas de saúde e comprovar afastamento das atividades profissionais, através atestado médico.
    • Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    • Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    1.2 Periodicidade:
    Até seis parcelas mensais

    1.3 Valor:
    R$ 600,00 (seiscentos reais).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO

    1. Requerimento firmado pelo(a) interessado e/ou procurador(a) dirigido ao Presidente da CAA/MG – Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, constando: estado civil, nº de CPF, Endereço completo, incluindo CEP, telefone, e-mail, conta bancária, com nome e nº do Banco, nº de agência, nº de conta corrente.
    2. Atestado Médico (constando CID e data do diagnóstico da doença), prestando esclarecimentos sobre o estado de saúde do(a) advogado(a) ou de seu dependente (quando for o caso), bem como provável tempo de tratamento, se o motivo alegado para requerer o benefício for doença.
    3. Comprovante do exercício habitual e regular da advocacia/estágio.
    4. Se dispõe de escritório próprio ou compartilhado, comprovar gastos.
    5. Cópia do Documento de identidade das pessoas que residem na companhia do advogado e informar situação do imóvel (próprio, alugado, financiado ou cedido).
    6. Comprovante de renda como salários, proventos, pensões, etc, e/ou declaração assinada pelo(a) interessado(a) do respectivo rendimento, do advogado como também dos membros da família, caso exerçam atividade remunerada. Em caso do não exercício de atividade remunerada, enviar cópia da Carteira de Trabalho e declaração assinada.
    7. Cópia Xerox da última declaração de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, caso não o faça, declarar a isenção de próprio punho, constando o nº do CPF e Inscrição da OAB/MG.
    8. Relação de despesas mensais (comprovantes), tais como: água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso), medicação, financiamentos, seguros, planos de saúde, despesas educacionais (advogado e dependentes), transporte, combustível, dentre outros que comprovem a situação socioeconômica.

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  • Alimento

     

    O auxílio cesta básica se tornou o projeto CAAlimento: o advogado que está passando por dificuldades financeiras pode solicitar um cartão destinado a compra de alimentos.

    1.1. Condições:
    – Advogados comprovadamente carentes através de levantamento socioeconômico realizado pelo serviço social.
    – Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    – Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    1.2. Periodicidade:
    Seis meses (podendo ser renovado).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

    1. Requerimento firmado pelo(a) interessado e/ou procurador(a) dirigido ao Presidente da CAA/MG – Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, constando: estado civil, nº de CPF, Endereço completo, incluindo CEP, telefone, e-mail, conta bancária, com nome e nº do Banco, nº de agência, nº de conta corrente.
    2. Atestado Médico (constando CID e data do diagnóstico da doença), prestando esclarecimentos sobre o estado de saúde do(a) advogado(a) ou de seu dependente (quando for o caso), bem como provável tempo de tratamento, se o motivo alegado para requerer o benefício for doença.
    3. Comprovante do exercício habitual e regular da advocacia/estágio.
    4. Se dispõe de escritório próprio ou compartilhado, comprovar gastos.
    5. Cópia do Documento de identidade das pessoas que residem na companhia do advogado e informar situação do imóvel (próprio, alugado, financiado ou cedido).
    6. Comprovante de renda como salários, proventos, pensões, etc, e/ou declaração assinada pelo(a) interessado(a) do respectivo rendimento, do advogado como também dos membros da família, caso exerçam atividade remunerada. Em caso do não exercício de atividade remunerada, enviar cópia da Carteira de Trabalho e declaração assinada.
    7. Cópia Xerox da última declaração de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, caso não o faça, declarar a isenção de próprio punho, constando o nº do CPF e Inscrição da OAB/MG.
    8. Relação de despesas mensais (comprovantes), tais como: água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso), medicação, financiamentos, seguros, planos de saúde, despesas educacionais (advogado e dependentes), transporte, combustível, dentre outros que comprovem a situação socioeconômica.

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  • Auxílio Extraordinário

     

    Reembolso de despesas médicas com o próprio advogado ou com seus dependentes.

    1.1. Condições:
    • Concedido ao advogado em dificuldade financeira para reposição de despesas médicas, devidamente comprovadas, com a sua pessoa e/ou seus dependentes.
    • Estar atravessando período de dificuldade financeira ocasionada por problemas de saúde.
    • Comprovar afastamento das atividades profissionais, através atestado médico.
    • Concedido na forma de reembolso.
    • Mais de um ano de inscrição na Ordem.
    • Estar quite com anuidade da OAB/MG.

    1.2. Periodicidade:
    Uma única vez.

    1.3. Valor:
    R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

    ATENÇÃO: Os demais requisitos estão dispostos no regimento interno da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.

    1. Requerimento firmado pelo(a) interessado e/ou procurador(a) dirigido ao Presidente da CAA/MG – Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, constando: estado civil, nº de CPF, Endereço completo, incluindo CEP, telefone, e-mail, conta bancária, com nome e nº do Banco, nº de agência, nº de conta corrente.
    2. Atestado Médico (constando CID e data do diagnóstico da doença), prestando esclarecimentos sobre o estado de saúde do(a) advogado(a) ou de seu dependente (quando for o caso), bem como provável tempo de tratamento, se o motivo alegado para requerer o benefício for doença.
    3. Comprovante do exercício habitual e regular da advocacia/estágio.
    4. Se dispõe de escritório próprio ou compartilhado, comprovar gastos.
    5. Cópia do Documento de identidade das pessoas que residem na companhia do advogado e informar situação do imóvel (próprio, alugado, financiado ou cedido).
    6. Comprovante de renda como salários, proventos, pensões, etc, e/ou declaração assinada pelo(a) interessado(a) do respectivo rendimento, do advogado como também dos membros da família, caso exerçam atividade remunerada. Em caso do não exercício de atividade remunerada, enviar cópia da Carteira de Trabalho e declaração assinada.
    7. Cópia Xerox da última declaração de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, caso não o faça, declarar a isenção de próprio punho, constando o nº do CPF e Inscrição da OAB/MG.
    8. Relação de despesas mensais (comprovantes), tais como: água, luz, telefone, alimentação, aluguel (se for o caso), medicação, financiamentos, seguros, planos de saúde, despesas educacionais (advogado e dependentes), transporte, combustível, dentre outros que comprovem a situação socioeconômica.

    Baixar requerimento

  • Auxílio Educacional

     

    Está em elaboração de convênios.

  • Isenção de Anuidade Extraordinária

     

    Está em elaboração de convênios.

*Auxílios que independem de comprovação de carência socioeconômica.

Observação: caso o(a) advogado(a) ou estagiário(a) não envie a documentação completa necessária para análise do processo, o atraso na conclusão será responsabilidade do mesmo.

O REQUERIMENTO, JUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS PODERÃO SER ENVIADOS POR:

  1. Enviar pelos correios, no endereço: Rua Albita, 260, Cruzeiro, 30310-160, Belo Horizonte – MG, para Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Setor Assistencial.
  2. Entregar pessoalmente na sede da CAA/MG.
  3. Enviar por e-mail: s.social@caamg.com.br.
  4. Entregar na Subseção.
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