CAA Vanguarda e TJMG promovem Seminário sobre solução de conflitos

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Nesta quinta-feira (12/04), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA Vanguarda), realizou o Seminário: “Soluções adequadas de conflitos e proteção às vítimas: conciliação, mediação e justiça restaurativa”. A iniciativa tem como principal objetivo capacitar, treinar e atualizar magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos, além de conscientizar advogados e juízes sobre a importância do tema e da proteção às vítimas durante os processos.

Para o presidente da CAA Vanguarda, Sérgio Murilo Braga, a temática tratada durante o Seminário é de interesse de todos. “O advogado é o primeiro juíz, o primeiro elemento de pacificação; ele tem a possibilidade de ter uma interação direta com as partes, podendo ler na alma a dor de cada uma delas”, ressaltou.

Homenagem

A abertura do Seminário ficou marcada pelo minuto de silêncio, momento em que o desembargador Geraldo Augusto de Almeida, presidente em exercício do TJMG, homenageou o desembargador Herbert Carneiro, presidente da Casa, falecido no último dia 06/04. “Herbert Carneiro foi um colega ímpar. Apenas dois meses depois de tomar posse no comando do Judiciário mineiro, foi acometido por grave doença, mas jamais se abateu, trabalhando e participando das atividades até quando foi possível”, enfatizou.

Palestrante internacional

Na primeira parte do Seminário, Paola Di Nicola, juíza, professora e pesquisadora italiana, ministrou a palestra com o tema: “proteção às vítimas”. Na ocasião, a magistrada provocou reflexão entre os presentes sobre o que ela chama de: “paradoxo que envolve os processos criminais”. Segundo a magistrada, na Itália, e, provavelmente no Brasil, o réu ocupa o centro dos processos, e não a vítima. “O crime é visto como uma ruptura social na relação entre o Estado e o réu. Mas não podemos nos esquecer de que há uma vítima, que tem uma história, sensibilidade, dignidade e uma vida social que foi destruída pelo crime”, analisou.

De acordo com Di Nicola, é preciso colocar a vítima como protagonista do processo criminal, o que tornaria a Justiça mais adequada e eficaz.

Pacificação social

“Este é um evento de suma importância para o sistema autocompositivo de solução de conflitos. O que se busca com esses sistemas vai muito além da gestão de processos, de desafogamento do Judiciário, embora isso seja importante. O que se busca é a pacificação social”, afirmou o desembargador Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do TJMG. Versiani ressaltou os constantes esforços da Casa no que diz respeito à expansão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) pelas comarcas de Minas, e a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Mesa-redonda

O presidente da CAA Vanguarda, Sérgio Murilo Braga, expôs o tema: “o valor da advocacia preventiva na solução de conflitos”, convidando para o debate os advogados João Henrique Café de Souza Novais e Giovanni José Pereira.

Na sequência, a desembargadora Kárin Emmerich, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), propôs o tema: “soluções adequadas de conflitos relacionados à violência doméstica e familiar”. A promotora de justiça Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia foi a debatedora.

Também estiveram presente no evento os desembargadores Wagner Wilson Ferreira; o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça; a vice-corregedora-geral de justiça, desembargadora Mariângela Meyer; o ministro do STJ João Otávio Noronha; o ex-presidente do TJMG desembargador José Fernandes Filho; o presidente da Associação de Magistrados Mineiros (AMAGIS), Maurício Torres Soares; e o diretor do foro da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Fioravante.

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