Presidente da CAA/MG participa de Ato Público que cobra juiz e reativação da cadeia em Mutum

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Na manhã dessa quarta-feira (25), a diretoria da 54ª Subseção da OAB/MG, com a integral adesão de todos os advogados de Mutum, realizou um ato público no Centro da cidade com o objetivo de cobrar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a imediata nomeação de um juiz de direito que atenda diariamente a Comarca. A mobilização protestou ainda contra a desativação da cadeia pública do município, ocorrida em 2014.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), Sérgio Murilo Braga, também participou da manifestação, que reuniu centenas de pessoas, contando com o apoio da sociedade civil, sindicatos, cooperativas, servidores públicos e autoridades do município de Mutum. Em seu discurso, Braga garantiu que a CAA/MG irá intermediar o diálogo entre a OAB Manhuaçu e as autoridades de Mutum com a presidência do TJMG. “Com certeza, empenho de nossa parte não faltará”, ressaltou.

Alex Barbosa de Matos, presidente da 54ª Subseção, destacou que “a cúpula do poder judiciário de Minas Gerais precisa entender de uma vez por todas que a justiça é tão essencial para a sociedade quanto à saúde, educação, segurança, transporte público e outras áreas públicas fundamentais. O TJMG tem o compromisso de cumprir com o seu papel social, de garantir Justiça. Mutum, assim como tantas outras Comarcas do interior está abandonada. Desde que o município ficou desprovido de juiz, a OAB se mobilizou e tentou solucionar este transtorno de todas as formas, mas não obtivemos êxito”, conclui.

O dirigente ressaltou ainda que o momento vivido pelos advogados e jurisdicionados da Comarca de Mutum é desesperador: “a única vara judicial do local tem milhares de processos paralisados. Tornou-se insuportável a atuação dos advogados em Mutum, que já não tem mais o que alegar para seus clientes, criando um clima de desentendimento e desarmonia, até mesmo de desconfiança quanto à capacidade técnica dos advogados. Precisamos, urgentemente, que sejam adotadas medidas para salvar a justiça de Mutum”.

Em demonstração de apoio ao ato público, o vice-prefeito de Mutum, Eduardo Fonseca Teixeira, disse que está do lado da população na cobrança pelos seus direitos: “o prefeito João Marçal e eu não mediremos esforços para que o município seja efetivamente assistido pelo Estado, tanto com a nomeação de um juiz, quanto com a reativação da cadeia pública. Somaremos forças com a diretoria da OAB Manhuaçu para que estas demandas sejam atendidas”, comentou.

REATIVAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE MUTUM

De acordo com o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, a Lei de Execução Penal estabelece que cada Comarca terá, pelo menos, uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar. “Com certeza, a desativação da cadeia pública de Mutum tem gerado grande sensação de insegurança na população, com crescente índice de violência em decorrência da ausência estatal. Já requeremos ao Governador Fernando Pimentel, que sejam determinadas, com urgência, as medidas necessárias à reativação da cadeia pública de Mutum, com sua assunção pela SUAPI. No entanto, até o presente momento, não obtivemos êxito. Esperamos que a realização deste ato público faça despertar nas autoridades competentes o senso de humanização tão esquecido por aqueles que deveriam zelar pelo nosso bem-estar”, concluiu.

ENTREVISTA

Durante sua passagem pela cidade, o presidente da CAA/MG concedeu também uma entrevista à Rádio Cultura de Mutum. O dirigente destacou que “a ausência de um juiz em uma Comarca é um problema sério pra uma sociedade que se coloca, inclusive, em estado de risco, na medida em que não há um elemento de pacificação social”. Braga completa: “no ato público busquei demonstrar que não estamos aqui perseguindo nenhum favor. Nós estamos perseguindo o direito da sociedade mutuense”. Ouça na íntegra clicando aqui

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