Presidente da CAA/MG leva para ciência de juízes federais o apoio da OAB Federal para a abertura do TRF6

 em Sem categoria

A criação do TRF-6 já é estudada há aproximadamente duas décadas. A ideia é que seja um desmembramento do TRF-1, que hoje inclui Minas Gerais, 12 estados e o Distrito Federal. Defensores do projeto explicam que essa situação resulta em uma maior lentidão em relação ao andamento dos processos.

Divulgação Projeto de Lei da Câmara nº 5919/2019

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves, se reuniu com o presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais, Ivanir César Ireno Júnior, com o Juiz Federal, Mário de Paula Franco Júnior e com o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, na última quarta-feira 18/11/2020.

Em reunião, foi apresentado um projeto elaborado pela AJUFEMG de gestão da Justiça Federal para que seja aprovada a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região. O Presidente da CAA/MG levou para conhecimento de todos o apoio da OAB Federal. Para ele, a abertura do novo TRF é imprescindível. “O TRF em Minas Gerais não é um luxo ou capricho, é uma necessidade e uma questão de justiça com a nossa gente. Os dados existem pra demonstrar que o grande número de processos do TRF1 é oriundo de MG. E assim como São Paulo e Rio de Janeiro, Minas há muito tempo merece um tribunal exclusivo. O que, evidentemente, facilitaria o trâmite e a celeridade dos processos, não só em Minas Gerais, mas de todos os outros estados que compõem a estrutura do TRF1”, afirma o Dr. Luís Cláudio.

Estudos apresentados mostram que o TRF-1 é o Tribunal mais sobrecarregado e lento do país (Fontes: Justiça em Números do CNJ 2019 e sítio do CJF/Estatística Processual).

A criação do novo TRF levaria redução da carga de trabalho e celeridade para o TRF-1. Minas Gerais representa 30% do número de varas, juízes e processos deste Tribunal.
O projeto ainda mostra que a criação do TRF-6 não levaria acréscimos ao orçamento dos anos anteriores.

Divulgação Projeto de Lei da Câmara nº 5919/2019

Para isso, aconteceria o desmembramento do TRF1, com redistribuição de recursos materiais e humanos dentro do mesmo orçamento da Justiça Federal. O remanejamento de espaços e utilização de um dos prédios da Justiça Federal de 1º grau. Aproveitamento dos serviços e equipamentos disponíveis no 1º grau, o que consequentemente reduziria ou evitaria novos contratos e investimentos.

Transformação de cargos vagos de juiz do atual quadro do TRF1. E no quadro de servidores, a estrutura seria enxuta e moderna, adaptando-se à realidade de restrição orçamentária.

Confira o projeto na íntegra: clique aqui.

Postagens Recentes

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar