Prefeitura de BH autoriza CAA/MG reabrir unidades do Meu Escritório para realização de sustentações orais por videoconferência

Após equipar todas as três unidades Meu Escritório na capital com notebooks acoplados com câmera digital integrada e TVs LED para realização de atos processuais, sustentações orais e audiências por videoconferência, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) requereu à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) posicionamento sobre o funcionamento das estruturas.

Em ofício endereçado à CAA/MG, a Secretaria Municipal de Política Urbana da PBH ressaltou que o funcionamento “está permitido pela legislação municipal vigente, desde que respeitadas as medidas de prevenção estabelecidas pelas autoridades de saúde”.

A partir de segunda-feira, 13 de julho, advogados inscritos na OAB/MG poderão utilizar as unidades Meu Escritório em BH – das 10:00 às 16:00h – mediante agendamento prévio de dia e horário (veja endereços e telefones no final desta publicação).

A CAA/MG informa que: será obrigatório o uso de máscara de proteção facial, higienização das mãos com álcool 70% ao adentrar nas unidades e, antes e após a utilização, equipe da CAA/MG realizará a desinfecção do mobiliário e equipamentos. O distanciamento mínimo entre as pessoas também deverá ser respeitado.

O presidente da CAA/MG, Luís Cláudio Chaves, salienta que as medidas visam garantir a saúde dos advogados e, também, dos colaboradores da instituição. “Conseguimos manter o funcionamento das nossas estruturas de apoio ao processo virtual e eletrônico, mas também temos que zelar pela saúde de todos”, conclui.

Endereços e telefone unidades Meu Escritório BH

Afonso Pena – Av. Afonso Pena, 4028, Cruzeiro
Tel: (31) 2103-0154

Mirafiori – Rua Guajajaras, 40, Centro – Edifício Mirafiori
Tel: (31) 3888-1282

Paracatu – Rua Paracatu, 304, Barro Preto
Tel: (31) 3888-1480