Solenidade de abertura, homenagens e palestras simultâneas marcaram o dia na XVI Conferência da Advocacia Mineira

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Desde o início da manhã dessa sexta-feira (09/03) advogadas e advogados de todo o estado lotaram os auditórios da conferência. A mesa oficial da solenidade de abertura foi composta por autoridades não só de Minas, mas também representantes de instituições de todo o Brasil. Entre eles o Patrono do evento, Aristóteles Atheniense, que trouxe em suas palavras a preocupação em transmitir aos colegas de gerações mais novas a responsabilidade não só no exercício da profissão, mas com a vida política do país, a ética e a retidão na conduta. Nas palavras de Atheniense, que em 2019 completará sessenta anos de advocacia, “não há possibilidade de separar o advogado do homem. Na medida em que o advogado é conceituado na sociedade, na família, na área em que atua ele fica melhor credenciado para o exercício profissional”.

Medalhas

Palestras simultâneas marcam o dia na XVI Conferência da Advocacia Mineira

 

Homenagens marcaram a cerimônia, uma delas foi a outorga da comenda Lyda Monteiro da Silva – a maior honraria concedida pela CAA/MG. A agraciada foi Anna Ede, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Subseção da OAB/MG de Juiz de Fora.

Medalha e diploma foram entregues, por dirigentes da CAA Vanguarda, junto aos presidentes da OAB/MG e CFOAB.

 

Lyda Monteiro

Criada em 2014, a comenda Lyda Monteiro da Silva homenageia pessoas e entidades que promovem atividades em prol da democracia, da cidadania e dos direitos humanos. A homenagem tem o nome da secretária da OAB assassinada em 1980, em consequência de uma carta bomba endereçada ao então presidente nacional da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes.

Esse atentado foi uma resposta de setores do exército ligados ao regime militar que buscavam atacar a entidade nacional dos advogados por causa do papel que ela cumpria na denúncia e na investigação do desrespeito aos direitos humanos.

Outro momento de homenagens foi durante a entrega da medalha Raymundo Cândido, pela OAB/MG.

A palestra magna foi proferida pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luís Cláudio Chaves, que destacou a importância do exercício da advocacia na manutenção da democracia.

Esta foi também parte das preocupações evidenciadas pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia. Ele entende que o advogado é agente de transformação social. “No momento que o país vive uma crise ética e moral sem precedentes, a advocacia tem papeis fundamentais. O primeiro deles é para auxiliar no combate implacável a corrupção e a impunidade. O segundo é que a advocacia deve cada vez mais defender a constituição e defender as leis. Todos nós queremos ver extirpada a corrupção e a falta de ética e tudo isso deve ser feito de acordo com a lei”. O dirigente destacou ainda a necessidade da defesa intransigente da constituição e das leis, para que todas as pessoas condenadas o sejam de forma justa e dentro de um estado democrático de direito.

 

O presidente da OAB Nacional parabenizou a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais pela participação na realização do evento e, após a abertura oficial foi recebido pelo presidente Sérgio Murilo Braga num dos estandes da CAA-MG. Sérgio Murilo mostrou um pouco dos benefícios que a instituição oferece aos associados e presenteou Lamachia com o brinde distribuído a quem participou do Quiz.

 

 

Paineis

A Conferência seguiu na parte da tarde com pluralidade nas discussões. As palestras abordaram temas ligados desde o processo civil, passando pelo direito administrativo, a advocacia jovem, direito desportivo, prerrogativas, meios alternativos para resolução de conflitos até a reforma da previdência e direito constitucional.

Thiago Mendes Antunes foi um dos palestrantes que trouxe, no auditório 3, reflexões sobre o empreendedorismo na advocacia. Para ele o caráter empreendedor está na maneira de se comportar diante da profissão “É mudança de postura. Não é apenas ter uma boa ideia, apenas pensar numa solução uma vez na vida e achar que você foi muito empreendedor. É ser empreendedor a cada segundo, a cada momento. É a forma de se portar diante do MP, do Juiz. O diferente é que a gente acha o empreendedorismo algo muito distante. E não é! Empreendedorismo somos nós”.

Quem deu prosseguimento ao debate, já numa nova rodada de palestras foi Carlos José Santos da Silva (Cajé). O Presidente da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados e também Presidente do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados chamou a atenção para a conscientização dos jovens advogados na hora de encarar o mercado de trabalho: “O mais importante é a conscientização. Começar o escritório já pensando no futuro é de suma importância. Por isso participar de palestras como essa para que o jovem se prepare pra um mercado cada vez mais competitivo. Na nossa sequência, ao falar da sociedade de advogados damos exatamente esse foco na perspectiva também do que é o se reunir em sociedade”.

Ele explicou que nos últimos dois anos houve incremento de 25% no número de sociedades de advogados. Grande parte de sociedades unipessoais. E por isso é tão importante ampliar as discussões das boas práticas na advocacia.

Pollyanna Quites, diretora da CAA-MG presidiu uma das mesas, ela apontou para a necessidade de estreitar a interlocução com os jovens. “Acredito que é mostrar para o jovem advogado que tem mercado, que tem possibilidades e que vale a pena acreditar na advocacia. Pois o jovem sai da faculdade e encontra um mercado relativamente cruel. Mas que se você souber lidar com ele, você consegue se destacar. Essa é a nossa ideia: falar para o jovem que existem formas de se destacar neste mercado ainda que muito difícil”, completa.

Já Ronaldo Armond trouxe uma reflexão sobre as inseguranças o que as mudanças no universo do trabalho trazem e que precisam ser solucionadas. Nas palavras do diretor “há uma grande discussão nacional acerca do vínculo empregatício. Essa é uma questão aflitiva pra sociedade de advogados e aflitiva para os advogados que se associam e não veem reconhecidos os direitos que a lei dá a esse tipo de sociedade”.

Mas ele acrescenta que as discussões avançam diante da novidade que é a sociedade unipessoal de advogado, também apresentada por Cajé.  A modalidade, segundo o diretor da CAA-MG, permite que o profissional que antes precisava ser profissional liberal e suportar toda uma carga tributária ele hoje pode se constituir enquanto uma sociedade unipessoal de advogados. Isso diminui e simplifica significativamente a carga tributária e o custo de se estruturar. “Tenho esperança que saiamos daqui com novos conceitos e ideias talvez um embrião de um novo modelo de sociedade de advogado em que a justiça social seja feita para a nossa classe que anda sendo bastante sacrificada nos últimos anos”, finaliza.

Em outro auditório, era realizado o Painel da CAA Vanguarda. O presidente da instituição, Sérgio Murilo Braga, comandou os trabalhos que reuniram a advogada Mariana Rosignoli – que tratou do Direito Desportivo no cenário nacional; o advogado Guilherme Bernis – que abordou o tema Esportes para Todos: Inclusão Esportiva no Cotidiano do Advogado; o presidente da CAAES, Carlos Augusto Alledi, que em janeiro sediou os Jogos de Verão dos Advogados; Luciano Maurício, que realiza trabalhos com dependentes químicos; o Delegado da Policia Civil, Rogério de Melo Franco, que abordou Adocacia, Segurança e Cidadania; e o vereador de Belo Horizonte, o advogado Irlan Melo,  que falou sobre a Política como ato de transformação social – a necessária contribuição da OAB e da advocacia no processo legislativo e no desenvolvimento político.

 

A diretora secretária geral da CAA Vanguarda, Fabiana Faquim, participou do Fórum das Dirigentes da OAB, que discutiu a participação das mulheres na política eleitoral no cenário nacional, e o Movimento Mais Mulheres na OAB. “A advogada mineira enfrenta dificuldades sim, na profissão, em casa, na sociedade como um todo, mas encontra na CAA Vanguarda todo tipo de amparo, apoio, auxílio e programas específicos”, ressaltou Fabiana Faquim.

 

O dia teve espaço ainda para a discussão de projetos como o da Juíza Karen de Castro dos Montes. O trabalho dela é o de promover cidadania para crianças e adolescentes envolvidas em processos judiciais que não sejam necessariamente os das varas da infância. A Juíza destaca que muitas vezes processos de naturezas distintas, onde exista o risco potencial para a criança, precisam de um olhar diferenciado e ele trabalha nessa perspectiva. “A justiça deveria ter uma equipe multidisciplinar para tratar dessas questões, mas na ausência, que a gente pense formas de cuidar das crianças para dar um tratamento diferenciado a processos que envolvam crianças sejam pinçados independentemente da natureza do processo tenha. Previdenciário, de família, qualquer tipo de processo. Isso é minimizar problemas futuros, diminuir os danos, aumentar a efetividade da justiça, melhorar a coleta de provas… Ajudar a formar cidadãos”.

O último painel dessa sexta-feira contou com a participação do presidente da CAA Vanguarda. Compuseram mesa, além de Sérgio Murilo Braga; a juíza da infância e juventude, Karen de Castro Montes; Rosan Amaral, como presidente de mesa; Eliseu Marques de Oliveira, como secretário; Eliana Mara Rodrigues da Silva, como relatora; e os palestrantes, Valdetário Andrade Monteiro, falando sobre Acesso à Justiça; João Henrique Café de Souza Novais, que tratou da Instalação dos Novos TRFs; Ricardo Machado Rabelo, com a palestra TRF/Minas: o Acesso que falta à Justiça Federal de Minas Gerais; e Brener Duque Belozi, tratando da Necessária Releitura do Direito de Acesso à Justiça Através da Política do Consenso.

 

Robô CAA Vanguarda

O segundo dia do evento terminou com um momento de muita descontração. A Caixa de Assistência aos Advogados trouxe um robô que dançou e roubou a cena. Todos os advogados e advogadas queriam aproveitar para fazer uma foto com o boneco.

Fernanda Carvalho, advogada de Juiz de Fora, ficou surpresa e não escondeu a alegria, “foi surpreendente mesmo. De repente várias pessoas aglomeradas e a gente olha um robô super articulado, com músicas, um remelexo incrível, não aguentei e vim tirar foto”, resumiu.

 

 

 

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