A sua melhor opção em certificação digital em todo o país!
O QUE É
Visando auxiliar o advogado mineiro na transição do processo analógico para o digital, a CAA/MG lançou, em 2014, o MINAS DIGITAL. Além de oferecer a certificação mais barata do país, o programa conta com o Portal do Conhecimento: uma plataforma educacional 100% segura e gratuita, que disponibiliza uma série de cursos sobre o PJ-e.
Qualificar os profissionais do Direito para a utilização dessa nova ferramenta de trabalho é mais um benefício da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. A instituição entende que, para a digitalização dos processos ser realmente possível, a certificação deve ser acompanhada de capacitação e treinamento.
Para mais informações sobre o MINAS DIGITAL ligue para (31) 2103-1628 e 2103-1626, ou envie um e-mail para certificados.md@caamg.com.br
ADQUIRA SEU CERTIFICADO
Chegou a hora de renovar o seu certificado digital?
Saiba como renovar
Todos os advogados que adquiriram o certificado digital, tipo e-CPF, através do Programa Minas Digital da CAAMG.
O valor da renovação do certificado é de R$ 129,00. Você pode pagar utilizando cartão de crédito ou pagamento via boleto bancário.
Indicamos que você faça do download do Manual de Renovação de Certificado Digital Minas Digital, disponível neste site (clique aqui para fazer o download). Entretanto, de forma bastante resumida, o processo é da seguinte forma:
- Acesse o site, confira seus dados e faça o pagamento;
- Você receberá um e-mail de confirmação após a compensação do pagamento*;
- Acesse o site e renove (instale o novo certificado) em sua mídia.
* Para pagamento com cartão de crédito, tempo estimado de até 60 minutos. Para pagamento via boleto bancário, tempo estimado de até 03 dias úteis após o pagamento do boleto.
A renovação do certificado digital será válida por mais 3 (três) anos.
Ele continuará hospedado em sua mídia (token ou cartão), mesmo após atingido o prazo de validade. Em sua mídia também estará hospedado seu novo certificado digital e este deverá ser utilizado para todas suas transações.
De acordo com as normas do ITI, o certificado digital deve estar válido no momento da assinatura ou utilização em quaisquer plataformas. Assim, você pode utilizar seu certificado digital antigo até que a data de validade seja atingida.
Não. De acordo com as normas do ITI, todo processo é online e feito pelo próprio proprietário do certificado digital.
De acordo com as normas do ITI, o processo de renovação é feito uma única vez. Não é possível realizar mais de uma renovação por cada certificado digital.
De acordo com as normas do ITI, só é possível realizar a renovação com o certificado digital anterior válido e em mãos. Na ocorrência de perda, roubo, extravio ou qualquer outra indisponibilidade, deverá ser adquirido novo certificado digital.
De acordo com as normas do ITI, somente é possível realizar a renovação do certificado digital enquanto o certificado digital antigo é válido. Portanto, na ocorrência do prazo de validade ter sido atingido, o titular deverá adquirir novo certificado digital.
Não. De acordo com as normas do ITI, o certificado digital tipo e-CPF possui vínculo com a Receita Federal. Assim, na ocorrência de troca do nome, é necessário adquirir novo certificado digital de forma que este contemple esta alteração.
Importante: se você alterou seu nome e continua com certificado digital com nome anterior, procure imediatamente um Posto de Atendimento da CAAMG e adquira novo certificado digital.
Não. De acordo com as normas do ITI, o Agente de Registro não pode efetuar a renovação de certificado digital para nenhum titular de certificado digital. Inclusive, o computador utilizado pelo Agente de Registro é bloqueado para efetuar tal ação, de forma a manter o rígido controle na execução deste processo. Entretanto, todos nossos Agentes de Registro são aptos a orientar como o titular deve proceder para efetuar a renovação. Lembrando mais uma vez que todo o processo de renovação deve ser conduzido pelo próprio proprietário do certificado digital.
De acordo com as normas do ITI, é necessário que seu certificado digital antigo esteja válido no momento da renovação. A renovação ocorre no momento da instalação do novo certificado e não no momento do pagamento. Assim, caso seu certificado digital tenha expirado no momento da instalação, é necessário adquirir novo certificado digital através do Programa Minas Digital e validar em um Posto de Atendimento da CAAMG. Você deverá entrar em contato com o SAC da Valid através dos canais de atendimento 3004-3454 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 08007254565 (demais localidades) e solicitar o reembolso do pagamento da sua renovação.
Recomendamos que seja utilizado o navegar Internet Explorer versão 10 ou superior.
Agenda
Confira nossas localidades de atendimento. Caso você já tenha comprado e esteja com o número de ticket em mãos (11 dígitos XXXXXXXXXXX),
clique aqui e agende agora.
| SUBSEÇÃO/CAAMG | DATA | LOCAL DO EVENTO |
| MANHUAÇU | 20 E 21/11/2018 | Subseção de MANHUAÇU/MG |
| UBERABA | 20 E 21/11/2018 | CAAMG-UBERABA |
| UBERLANDIA | 21 E 22/11/2018 | Subseção de UBERLANDIA/MG |
| VARGINHA | 27 e 28/11/2018 | Subseção de VARGINHA/MG |
| CAMPO BELO | 27 e 28/11/2018 | Subseção de CAMPO BELO/MG |
| GOVERNADOR VALADARES | 27 e 28/11/2018 | CAAMG-DROGARIA SANTO IVO-GOV.VALADARES/MG |
| PATOS DE MINAS | 04 E 05/12/2018 | Subseção de PATOS DE MINAS/MG |
| SETE LAGOAS | 03 E 04/12/2018 | Subseção de SETE LAGOAS/MG |
| JANAÚBA | 04 E 05/12/2018 | Subseção de JANAÚBA/MG |
| VARGINHA | 27 e 28/11/2018 | Subseção de VARGINHA/MG |
| CAMPO BELO | 27/11/2018 | Subseção de CAMPO BELO/MG |
| GOVERNADOR VALADARES | 27 e 28/11/2018 | CAAMG-DROGARIA SANTO IVO-GOV.VALADARES/MG |
Quais são os programas necessários?
Os programas listados abaixo vão te ajudar a realizar os procedimentos de peticionamento eletrônico e certificação digital com muita praticidade. Aqui, além de orientações, você encontra os links para fazer o download de cada ferramenta.
Para facilitar o uso e integração do cerificado digital na estação Desktop ou Notebook, disponibilizamos para download o instalador.
Instalador MINAS DIGITAL. Download
O Sistema Operacional homologado pelos sistemas de Processo Judicial Eletrônico em Minas Gerais é apenas o Windows.
o PJe já funciona normalmente no Windows 10, sem qualquer problema nessas últimas atualizações;
O JAVA é uma linguagem de programação que possibilita, utilizando-se da internet, o acesso de forma mais útil e segura a determinados sites. Para nós, o que interessa é que tal programa possibilita o acesso em tempo real ao PJE com segurança.
Caso ainda não tenha o programa instaladado em seu computador, faça aqui o Download.
É um navegador para acesso à internet. Tem a mesma função do Internet Explorer e Google Chrome, por exemplo. No entanto, o sistema PJe só funciona com esse navegador específico.
Atualmente, o PJE não funciona com Mozilla Firefox nas versões 38.4ESR, 42.0.1, 43.0, 44.0. Sendo assim, aqueles equipamentos com essa versão do Firefox não conseguem trabalhar no PJE.
Para contornar o problema, recomendamos desinstalar a versão (se for 38.4ESR, 42.0.1 ou 43.0) e instalar a versão 41.0 por meio do site do TJMG no seguinte link: https://pe.tjmg.jus.br/rupe/
o Navegador PJE desenvolvido pelo CNJ tem auxiliado bastante os advogados, tendo em vista que é um navegador pré configurado para o manuseio do PJE.
Com isso, o profissional do direito não precisa alterar nenhuma configuração, como necessita fazer no Mozilla (desbloqueio de pop-ups, travar atualizações automáticas, etc). Recomendamos a instalação pelo site http://www.pje.jus.br/wiki/
Para acessar o TRT3 existem mais dois programas:
Shodo: assinador digital para acessar o TRT3 através do Mozilla Firefox: é instalado no ato do acesso ao sistema. Acesse o manual: https://pje.csjt.jus.br/
PJe Office: assinador digital para acessar o TRT3 através do Navegador PJE do CNJ: https://portal.trt3.jus.br/
Esse programa permite ver, comentar e imprimir documentos do tipo .pdf. Único formato de arquivo aceito pelo PJe. Clique aqui para fazer o Download.
O programa é um plugin (extensão de um programa principal) de reprodução gráfica, que vai permitir uma melhor interação entre o usuário e as demais interfaces utilizadas on-line.Download.
Ferramenta Assinador Livre e-assinador do TRF1ª Região. Para utilizar o e-PROC no TRF1, é necessário baixar esse Assinador. Clique aqui para fazer o Download.
Ferramenta Assinador Livre do TJRJ, imprescindível para utilizar o sistema de Peticionamento Eletrônico no Tribunal do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para fazer o Download.
Ferramenta para criar documentos no formato .pdf.
Download
Vídeo de tutorial para instalação.
Site que torna o PDF fácil:
- Junta arquivos diferentes salvos em .pdf para virar um só arquivo .pdf;
- Divide um arquivo .pdf em quantos arquivos .pdf forem necessários;
- Roda o arquivo salvo em .pdf;
- Transforma arquivos salvos em PPT, JPG, Excel e Word para .pdf;
- Transforma arquivos salvos em .pdf para PPT, JPG, Excel e Word;
- Comprime o arquivo .pdf;
- Protege e desprotege um arquivo em .pdf.
Acesse o site.
Processo Eletrônico
O Processo Eletrônico já se tornou a realidade na advocacia brasileira. Entretanto, são inúmeros sistemas diferentes, onde cada tribunal adotou uma forma para o peticionamento eletrônico.
A Resolução 185/2013 CNJ, que instituiu o Sistema PJE, estabeleceu regras para sua implementação, obrigando todos os tribunais a adotarem este sistema até 2018. Como sabido, alguns tribunais já o adotaram, mas ainda encontra-se, no Brasil, diversos sistemas diferentes.
Aqui, você encontrará os links para acesso aos sistemas de Processo Eletrônico de alguns tribunais, bem como orientações, manuais e tutoriais, legislação, entre outras informações sobre as formas de peticionamento eletrônico.
Quaisquer dúvidas, entre em contato conosco no telefone:
(31) 2191-2612 ou envie um email para minasdigital@caamg.com.br
O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a OAB e com os tribunais para automação do Judiciário. Saiba mais aqui.
ATOS NORMATIVOS
Resolução 121/2010: Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores , expedição de certidões judiciais e dá outras providências – clique aqui para acessar a Resolução.
Resolução 185/2013: Institui o Sistema de Processo Eletrônico – PJE como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento – clique aqui para acessar a Resolução.
MANUAIS
Guia rápido para advogados – acesse aqui.
Cartilha do PJe – acesse aqui.
ACESSE O SISTEMA
Clique aqui para acessar o sistema PJE – CNJ.
O TJMG possui três sistemas diferentes de Processo Eletrônico. Veja abaixo um pouco mais sobre cada sistema.
PJE – 1ª INSTÂNCIA
ATOS NORMATIVOS
Portaria Conjunta 411/PR/2015: Regulamenta o Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, no âmbito da justiça comum de primeira instância do Estado de Minas Gerais.
Resolução 805/2015: Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, na Comarca de Belo Horizonte.
MANUAIS
O TJMG disponibilizou aos advogados diversos materiais de capacitação para o PJe. Clique aqui para ter acesso à página onde se encontram todos os materiais.
Tutorial PJe: acesse aqui
Guia rápido: acesse aqui.
Ambiente de teste: o TJMG disponibilizou um sistema de demonstração do PJe com dados fictícios, para que os usuários possam conhecer e experimentar as possibilidades e diversas ferramentas do sistema. Clique aqui.
Portal de Serviços de Informática: solicitações de atendimento para solução de problemas ou dúvidas. É necessário realizar o cadastro, conforme instruções (clique aqui). O cadastramento e o acesso a esse Portal serão realizados neste link.
Central de atendimento 0800-600-9011: das 08 às 18hs em dias úteis.
Atendimento presencial: nas comarcas em que o PJe está implantado, ficam à disposição dos interessados equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico. O auxílio técnico presencial é prestado para pessoas deficientes, ou aos que comprovem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Veja aqui os endereços do atendimento presencial.ACESSE O SISTEMA:
Clique aqui para acessar o sistema PJe-1ª instância do TJMG.INDISPONIBILIDADE:
Consulte aqui as certidões de indisponibilidade.
Capacitação
Capacitação dos funcionários
A equipe do Minas Digital firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que vem oferecendo cursos sobre PJe e JPE para os funcionários da OAB Capital e interior do estado. Em breve, a sua subseção será convidada, caso ainda não tenha sido, gentileza requisitar através do email minasdigital@caamg.com.br. O objetivo é capacitar todos os funcionários da OAB para oferecer melhor atendimento no apoio ao advogado.
Cursos de Extensão
O Minas Digital é apoiador de múltiplas ações, inclusive eventos promovidos pelas instituições de ensino. Por este motivo, os Coordenadores dos cursos de Direito poderão promover a capacitação dos seus alunos, estagiários e professores, pensando no aprimoramento da profissão com vistas ao Processo Eletrônico. A coordenação do Minas Digital está à disposição para atendê-lo. minasdigital@caamg.com.br
Videoaula
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