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A certificação digital com token mais barata do país. Agende a sua!

O QUE É

Visando auxiliar o advogado mineiro na transição do processo analógico para o digital, a CAA/MG lançou, em 2014, o MINAS DIGITAL. Além de oferecer a certificação mais barata do país, o programa conta com o Portal do Conhecimento: uma plataforma educacional 100% segura e gratuita, que disponibiliza uma série de cursos sobre o PJ-e.

Qualificar os profissionais do Direito para a utilização dessa nova ferramenta de trabalho é mais um benefício da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. A instituição entende que, para a digitalização dos processos ser realmente possível, a certificação deve ser acompanhada de capacitação e treinamento.

Para mais informações sobre o MINAS DIGITAL ligue para (31) 2103-1628 e 2103-1626, ou envie um e-mail para certificado.md@caamg.com.br

ADQUIRA SEU CERTIFICADO

O advogado ou estagiário precisa solicitar sua certificação digital, comprar o token e realizar sua validação, para que seja possível identificar a assinatura eletrônica.

Após o pagamento é necessário validar presencialmente seu certificado nos locais de atendimento disponibilizados no site da VALID CERTIFICADORA, no momento da compra.

O certificado e o token saem por apenas R$ 160,00 (cento e sessenta reais). É possível realizar o pagamento por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.

O kit de certificação é composto pelo token, CD de instalação e manual. Após a instalação, o token deve ser conectado a uma entrada USB.

Chegou a hora de renovar o seu certificado digital?

O processo de renovação é totalmente online, sem necessidade de validação em um Posto de Atendimento da CAAMG.

A Renovação sai por apenas R$ 129,00 (cento e vinte nove reais). É possível realizar o pagamento por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.

Saiba como renovar

1. Quem pode fazer a RENOVAÇÃO do certificado digital nesta página?

Todos os advogados que adquiriram o certificado digital, tipo e-CPF, através do Programa Minas Digital da CAAMG.

2. Qual é o valor e formas de pagamento para RENOVAR meu certificado digital?

O valor da renovação do certificado é de R$ 129,00. Você pode pagar utilizando cartão de crédito ou pagamento via boleto bancário.

3. Como faço para RENOVAR meu certificado digital?

Indicamos que você faça do download do Manual de Renovação de Certificado Digital Minas Digital, disponível neste site (clique aqui para fazer o download). Entretanto, de forma bastante resumida, o processo é da seguinte forma:

  • Acesse o site, confira seus dados e faça o pagamento;
  • Você receberá um e-mail de confirmação após a compensação do pagamento*;
  • Acesse o site e renove (instale o novo certificado) em sua mídia.

* Para pagamento com cartão de crédito, tempo estimado de até 60 minutos. Para pagamento via boleto bancário, tempo estimado de até 03 dias úteis após o pagamento do boleto.

4. Após RENOVADO, por quanto tempo será válido meu novo certificado digital?

A renovação do certificado digital será válida por mais 3 (três) anos.

5. O que acontece com meu certificado digital antigo?

Ele continuará hospedado em sua mídia (token ou cartão), mesmo após atingido o prazo de validade. Em sua mídia também estará hospedado seu novo certificado digital e este deverá ser utilizado para todas suas transações.

6. Posso continuar utilizando meu certificado digital antigo após efetuar a RENOVAÇÃO?

De acordo com as normas do ITI, o certificado digital deve estar válido no momento da assinatura ou utilização em quaisquer plataformas. Assim, você pode utilizar seu certificado digital antigo até que a data de validade seja atingida.

7. Vou precisar ir a um Posto de Atendimento da CAAMG para concluir o processo de renovação?

Não. De acordo com as normas do ITI, todo processo é online e feito pelo próprio proprietário do certificado digital.

8. Quantas vezes posso RENOVAR meu certificado digital?

De acordo com as normas do ITI, o processo de renovação é feito uma única vez. Não é possível realizar mais de uma renovação por cada certificado digital.

9. Perdi meu certificado digital. Como faço para RENOVAR?

De acordo com as normas do ITI, só é possível realizar a renovação com o certificado digital anterior válido e em mãos. Na ocorrência de perda, roubo, extravio ou qualquer outra indisponibilidade, deverá ser adquirido novo certificado digital.

10. Meu certificado digital já venceu. Como faço para renovar?

De acordo com as normas do ITI, somente é possível realizar a renovação do certificado digital enquanto o certificado digital antigo é válido. Portanto, na ocorrência do prazo de validade ter sido atingido, o titular deverá adquirir novo certificado digital.

11. Meu nome foi alterado. É possível efetuar a RENOVAÇÃO do meu certificado digital?

Não. De acordo com as normas do ITI, o certificado digital tipo e-CPF possui vínculo com a Receita Federal. Assim, na ocorrência de troca do nome, é necessário adquirir novo certificado digital de forma que este contemple esta alteração.

Importante: se você alterou seu nome e continua com certificado digital com nome anterior, procure imediatamente um Posto de Atendimento da CAAMG e adquira novo certificado digital.

12. O Agente de Registro pode RENOVAR meu certificado?

Não. De acordo com as normas do ITI, o Agente de Registro não pode efetuar a renovação de certificado digital para nenhum titular de certificado digital. Inclusive, o computador utilizado pelo Agente de Registro é bloqueado para efetuar tal ação, de forma a manter o rígido controle na execução deste processo. Entretanto, todos nossos Agentes de Registro são aptos a orientar como o titular deve proceder para efetuar a renovação. Lembrando mais uma vez que todo o processo de renovação deve ser conduzido pelo próprio proprietário do certificado digital.

13. Fiz o pagamento da RENOVAÇÃO mas quando fui RENOVAR, meu certificado digital antigo já tinha expirado. Como devo proceder?

De acordo com as normas do ITI, é necessário que seu certificado digital antigo esteja válido no momento da renovação. A renovação ocorre no momento da instalação do novo certificado e não no momento do pagamento. Assim, caso seu certificado digital tenha expirado no momento da instalação, é necessário adquirir novo certificado digital através do Programa Minas Digital e validar em um Posto de Atendimento da CAAMG. Você deverá entrar em contato com o SAC da Valid através dos canais de atendimento 3004-3454 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 08007254565 (demais localidades) e solicitar o reembolso do pagamento da sua renovação.

14. Qual navegador de internet deve ser utilizado para o processo de renovação de certificado?

Recomendamos que seja utilizado o navegar Internet Explorer versão 10 ou superior.

MINAS DIGITAL ITINERANTE

Para garantir a inclusão digital dos advogados residentes no interior do Estado no Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), surgiu o Minas Digital Itinerante, que leva o programa de certificação da CAA/MG a todas as subseções.

Confira nosso calendário, adquira sua certificação, e agende data e horário para atendimento. Em breve novas cidades serão divulgadas.

AGENDA DE ATENDIMENTO

18/07 e 19/07 Araxá
18/07 e 19/07 Divinópolis
18/07 e 19/07 Lagoa da Prata
18/07 e 19/07 Pará de Minas
18/07 e 19/07 Uberaba
18/07 e 19/07 Uberlândia
25/07 e 26/07 Almenara
25/07 e 26/07 Governador Valadares
25/07 e 26/07 Ipatinga
25/07 e 26/07 Teófilo Otoni
25/07 e 26/07 Nanuque
01/08 e 02/08 Curvelo
01/08 e 02/08 Montes Claros
01/08 e 02/08 Passos
01/08 e 02/08 Sete Lagoas
08/08 e 09/08 Lavras
08/08 e 09/08 Patos de Minas
08/08 e 09/08 Uberaba
08/08 e 09/08 Uberlândia
22/08 e 23/08 São João Del Rei
22/08 Varginha

Quais são os programas necessários?

Os programas listados abaixo vão te ajudar a realizar os procedimentos de peticionamento eletrônico e certificação digital com muita praticidade. Aqui, além de orientações, você encontra os links para fazer o download de cada ferramenta.

Instalador

Para facilitar o uso e integração do cerificado digital na estação Desktop ou Notebook, disponibilizamos para download o instalador.
Instalador MINAS DIGITAL. Download

Sistema Operacional

O Sistema Operacional homologado pelos sistemas de Processo Judicial Eletrônico em Minas Gerais é apenas o Windows.

As versões ideiais são: Seven, 8, Vista.

O Windows 10, em alguns casos, está dando erro ao acessar, tanto pelo Certificado Digital quanto pelo próprio sistema do PJe. Portanto, aconselhamos não realizar a atualização ainda.

Java

O JAVA é uma linguagem de programação que possibilita, utilizando-se da internet, o acesso de forma mais útil e segura a determinados sites. Para nós, o que interessa é que tal programa possibilita o acesso em tempo real ao PJE com segurança.

Caso ainda não tenha o programa instaladado em seu computador, faça aqui o Download.

Mozilla Firefox

É um navegador para acesso à internet. Tem a mesma função do Internet Explorer e Google Chrome, por exemplo. No entanto, o sistema PJe só funciona com este navegador específico.

Atualmente, o PJE não funciona com Mozilla Firefox nas versões 38.4ESR, 42.0.1, 43.0, 44.0. Sendo assim, aqueles equipamentos com esta versão do Firefox não conseguem trabalhar no PJE.

Para contornar esse problema recomendamos desinstalar a versão (se for 38.4ESR, 42.0.1 ou 43.0) e voltar para a versão 38.3.0ESR. Clique aqui para download da versão 38.3.0.

Para maiores explicações, acesse o tutorial do TRT3 com as instruções

Adobe Reader

Esse programa permite ver, comentar e imprimir documentos do tipo .pdf. Único formato de arquivo aceito pelo PJe. Clique aqui para fazer o Download.

Adobe Shockwave

O programa é um plugin (extensão de um programa principal) de reprodução gráfica, que vai permitir uma melhor interação entre o usuário e as demais interfaces utilizadas on-line.Download.

Assinador Livre - TRF1

Ferramenta Assinador Livre e-assinador do TRF1ª Região. Para utilizar o e-PROC no TRF1, é necessário baixar esse Assinador. Clique aqui para fazer o Download.

Assinador Livre TJRJ

Ferramenta Assinador Livre do TJRJ, imprescindível para utilizar o sistema de Peticionamento Eletrônico no Tribunal do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para fazer o Download.

PDF Creator

Ferramenta para criar documentos no formato .pdf.
Download
Vídeo de tutorial para instalação.

PDF SAM

Software utilizado para unir e separar documentos que estão em formato .pdf. Acesse o Manual | e faça o Download.

Small PDF

Site que torna o PDF fácil:

  • Junta arquivos diferentes salvos em .pdf para virar um só arquivo .pdf;
  • Divide um arquivo .pdf em quantos arquivos .pdf forem necessários;
  • Roda o arquivo salvo em .pdf;
  • Transforma arquivos salvos em PPT, JPG, Excel e Word para .pdf;
  • Transforma arquivos salvos em .pdf para PPT, JPG, Excel e Word;
  • Comprime o arquivo .pdf;
  • Protege e desprotege um arquivo em .pdf.

Acesse o site.

Certificação Delivery

Pensando sempre no melhor para o profissional do Direito, a CAA/MG, por meio do Minas Digital, oferece mais um benefício para o advogado: a Certificação Delivery. Agora você vai poder aderir à certificação digital mais barata do país, sem sair do escritório. Confira as condições:

  • Válido apenas para escritórios de Belo Horizonte, com adesão de no mínimo 05 (cinco) certificados emitidos no mesmo endereço;
  • Pagamento com cartão de crédito ou de débito, no ato da emissão;
  • Atendimento mediante agendamento prévio (via formulário)

 

Tudo isso SEM NENHUMA TAXA ADICIONAL! 

Processo Eletrônico

O Processo Eletrônico já se tornou a realidade na advocacia brasileira. Entretanto, são inúmeros sistemas diferentes, onde cada tribunal adotou uma forma para o peticionamento eletrônico.

A Resolução 185/2013 CNJ, que instituiu o Sistema PJE, estabeleceu regras para sua implementação, obrigando todos os tribunais a adotarem este sistema até 2018. Como sabido, alguns tribunais já o adotaram, mas ainda encontra-se, no Brasil, diversos sistemas diferentes.

Aqui, você encontrará os links para acesso aos sistemas de Processo Eletrônico de alguns tribunais, bem como orientações, manuais e tutoriais, legislação, entre outras informações sobre as formas de peticionamento eletrônico.

Quaisquer dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail minasdigital@caamg.com.br

Conselho Nacional de Justiça

O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a OAB e com os tribunais para automação do Judiciário. Saiba mais aqui.

ATOS NORMATIVOS
Resolução 121/2010: Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores , expedição de certidões judiciais e dá outras providências – clique aqui para acessar a Resolução.

Resolução 185/2013: Institui o Sistema de Processo Eletrônico – PJE como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento – clique aqui para acessar a Resolução.

MANUAIS
Guia rápido para advogados – acesse aqui.
Cartilha do PJe – acesse aqui.

ACESSE O SISTEMA
Clique aqui para acessar o sistema PJE – CNJ.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O TJMG possui três sistemas diferentes de Processo Eletrônico. Veja abaixo um pouco mais sobre cada sistema.

PJE – 1ª INSTÂNCIA

ATOS NORMATIVOS
Portaria Conjunta 411/PR/2015: Regulamenta o Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, no âmbito da justiça comum de primeira instância do Estado de Minas Gerais.
Resolução 805/2015: Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, na Comarca de Belo Horizonte.

MANUAIS
O TJMG disponibilizou aos advogados diversos materiais de capacitação para o PJe. Clique aqui para ter acesso à página onde se encontram todos os materiais.
Tutorial PJe: acesse aqui
Guia rápido: acesse aqui.
Ambiente de teste: o TJMG disponibilizou um sistema de demonstração do PJe com dados fictícios, para que os usuários possam conhecer e experimentar as possibilidades e diversas ferramentas do sistema. Clique aqui.

SUPORTE:
Portal de Serviços de Informática: solicitações de atendimento para solução de problemas ou dúvidas. É necessário realizar o cadastro, conforme instruções (clique aqui). O cadastramento e o acesso a esse Portal serão realizados neste link.
Central de atendimento 0800-600-9011: das 08 às 18hs em dias úteis.
Atendimento presencial: nas comarcas em que o PJe está implantado, ficam à disposição dos interessados equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico. O auxílio técnico presencial é prestado para pessoas deficientes, ou aos que comprovem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Veja aqui os endereços do atendimento presencial.ACESSE O SISTEMA:
Clique aqui para acessar o sistema PJe-1ª instância do TJMG.INDISPONIBILIDADE:
Consulte aqui as certidões de indisponibilidade.

Capacitação

Capacitação dos funcionários

A equipe do Minas Digital firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que vem oferecendo cursos sobre PJe e JPE para os funcionários da OAB Capital e interior do estado. Em breve, a sua subseção será convidada, caso ainda não tenha sido, gentileza requisitar através do email minasdigital@caamg.com.br. O objetivo é capacitar todos os funcionários da OAB para oferecer melhor atendimento no apoio ao advogado.

Cursos de Extensão

O Minas Digital é apoiador de múltiplas ações, inclusive eventos promovidos pelas instituições de ensino. Por este motivo, os Coordenadores dos cursos de Direito poderão promover a capacitação dos seus alunos, estagiários e professores, pensando no aprimoramento da profissão com vistas ao Processo Eletrônico. A coordenação do Minas Digital está à disposição para atendê-lo. minasdigital@caamg.com.br

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