III Fórum dos Direitos das Pessoas com Deficiência é realizado em BH

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) realizou, nesta manhã de quarta-feira (27), no auditório da Ordem, localizado na rua Albita, 250, bairro Cruzeiro, o III Fórum dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento foi marcado pelos debates acerca da nova Lei Brasileira de Inclusão. “A CAA/MG tem por missão prestar assistência à advocacia mineira, onde estiverem, nas suas mais amplas formas. É com muito orgulho que apoiamos incondicionalmente esta causa. Sempre estaremos lado a lado, contem conosco”, conclui Ronaldo Armond, diretor tesoureiro da instituição.

Durante a jornada de trabalhos, de 08h às 18h, serão abordados os seguintes temas: Direito à Saúde, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Educação Inclusiva e Direito de Família e a LBI.

Para Ana Lúcia de Oliveira, presidente da Comissão, a ocasião é uma conquista. “Momento para falar sobre a nova Lei e conclamar a sociedade civil, autoridades, lideranças e a advocacia mineira para se unirem em prol de um debate de extrema relevância para o país”, ressalta.

Projeto Portas Abertas

O projeto “Portas Abertas” consiste na substituição das maçanetas tipo bola pelas maçanetas tipo alavanca em todas as salas da OAB/MG no Estado. O objetivo é levar, de forma adequada, segura e autônoma, acessibilidade para todos nos prédios da entidade, independente de estatura, idade ou deficiência.

A ideia do projeto surgiu durante uma palestra da jornalista na sede da OAB Juiz de Fora, na qual a jornalista Flávia Cintra, da Rede Globo, comentou sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas com a mobilidade reduzida ao tentarem abrir portas com maçaneta tipo bola, forçando um giro no pulso.

Acessibilidade na Prática 

A maçaneta tipo bola é um complicador não só para pessoas com deficiência, mas também para aquelas que sofrem de suor excessivo nas mãos, inflamação nas articulações, ou mesmo se as mãos estiverem ocupadas. Além de não atender a diversidade, essa maçaneta oferece risco à segurança. Em uma situação de incêndio, por exemplo, a pessoa terá que girá-la para abrir a porta, podendo ferir a mão, já que este material absorve calor facilmente.

De acordo com a norma brasileira de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos da ABNT (NBR 9050/2015), “as portas devem ter condições de serem abertas com um único movimento e suas maçanetas devem ser do tipo alavanca, instaladas a uma altura entre 0,90 m e 1,10 m”.

 

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