Governador sanciona lei do Direito na Escola na sede da OAB Minas com presença de Vanja Honorina, vice-presidente da CAA/MG

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou de reunião com o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, e com a vice -presidente da CAA/MG, nesta quarta-feira, 13/7, na sede da seccional mineira. No encontro foi sancionada a Lei nº 24.213/2022, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio do estado, o programa estadual Direito na Escola.

O Programa Direito na Escola da OAB Minas é realizado de forma voluntária por profissionais do direito há mais de 10 anos. A iniciativa busca levar conhecimento sobre direitos e deveres aos alunos das escolas de toda Minas Gerais, para que eles saibam exercer a cidadania plena.

O governador disse que essa lei é fundamental para a formação de crianças e jovens do estado. “Muitas vezes os pais não têm condições de dar esse devido esclarecimento e conhecimento para formar cidadãos mais bem preparados. O estado só tem a ganhar com informações de um tema que eu julgo de suma importância”, ressaltou.

De acordo com Sérgio Leonardo, a expansão do programa Direito na Escola é a concretização de mais um compromisso assumido pela gestão com a advocacia. “A implementação do programa em todas as escolas estaduais mineiras vai gerar oportunidade de trabalho aos advogados e advogadas professores, além de uma mudança cultural na sociedade, a médio prazo, com a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.”

Participaram da reunião o diretor institucional, Rômulo Brasil; o diretor de Apoio às Subseções, Álvaro Guilherme Ribeiro Matos; o secretário-geral de governo, Marcel Beghini; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, a ouvidora-geral, Simone Deoud; a advogada-geral adjunta do Estado, Ana Paula Muggler Rodarte; a presidente da Comissão Direito na Escola da OAB-MG, Daniella Avelar; o consultor-geral de técnica legislativa, Márcio Luís de Oliveira; o diretor do departamento de educação da Seccional, Lucas Andrade; o advogado Sérgio Santos Rodrigues e a chefe de gabinete da OAB-MG, Tassiana Valim.s direitos e deveres.”

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