Dia Mundial de Luta Contra a AIDS é marcado pelo combate ao preconceito

 Em Faça Justiça à Sua Saúde, OAB Saúde

Disseminar informações sobre as diversas formas de prevenção contra a AIDS é muito importante, mas também é preciso reforçar a solidariedade e o respeito em relação às pessoas infectadas pelo HIV. Hoje, Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) faz o alerta: viver com a doença é possível. Ser vítima de preconceito é não!

Além da Lei nº 12.984, que criminaliza condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de AIDS, Minas Gerais tem também sua própria legislação sobre o tema. Em 1989, profissionais da saúde e membros da sociedade civil criaram a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS. De acordo com o documento, nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou qualquer tipo de discriminação.

Dados do Ministério da Saúde divulgados nessa quarta-feira (30) revelam uma queda de 42,3% na mortalidade de pessoas com HIV/AIDS nos últimos 20 anos no Brasil. O incentivo ao diagnóstico e ao início precoce do tratamento, antes mesmo do surgimento dos sintomas, refletiram na redução dessas mortes. Estima-se que 827 mil pessoas vivem atualmente com o vírus no país. Desse total, 372 mil ainda não estão em tratamento e 112 mil vivem com HIV e não sabem.

Tratamento

Todo portador do vírus HIV tem direito à assistência e ao tratamento gratuitos, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida. Por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil é referência internacional no tratamento de AIDS, disponibilizando ao cidadão o coquetel de medicamentos, bem como o acesso gratuito a testagem de sorologia e ao preservativo.

 

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