DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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Dia 03 de dezembro é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Este tem por objetivo fazer uma reflexão com a sociedade sobre a inclusão e conscientizar o papel de cada um no respeito a estas pessoas.

Também é dia de lembrar os avanços legislativos, especialmente com a entrada em vigor da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que possui normas modernas, estabelecendo como principais princípios a autonomia, independência e o empoderamento. Neste sentido, como um dos princípios básicos dos Direitos Humanos, a acessibilidade se insere no contexto mais amplo da promoção da igualdade.

A concepção de objetos, equipamentos e estruturas do meio físico destinados a ser utilizados pela generalidade das pessoas, sem recurso a projetos adaptados ou especializados, e o seu objetivo é o de simplificar a vida de todos, qualquer que seja a idade, estatura ou capacidade, tornando os produtos, estruturas, a comunicação/informação e o meio edificado utilizáveis pelo maior número de pessoas possível, a baixo custo ou sem custos extras, para que todas as pessoas e não só as que têm necessidades especiais, mesmo que temporárias, possam integrar-se totalmente numa sociedade inclusiva.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Conade, acredita que com a Acessibilidade/Desenho universal, o Brasil amplia sua capacidade de viver mais e com mais dignidade, caminhando efetivamente para a construção de uma sociedade inclusiva e solidária, que possibilite a todos a igualdade de oportunidades.

De acordo com o último Censo do IBGE, há 45,6 milhões de pessoas no Brasil com alguma deficiência.
Acreditamos que a inclusão começa pelo respeito às diferenças.

PROJETO PORTAS ABERTAS

A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais se orgulha em participar ativamente dessa conscientização acerca de um mundo melhor e mais acessível para todos através do projeto “Portas Abertas”, que consiste na substituição das maçanetas tipo bola pelas maçanetas tipo alavanca em todas as salas da OAB/MG no Estado. O objetivo é levar, de forma adequada, segura e autônoma, acessibilidade para todos nos prédios da entidade, independente de estatura, idade ou deficiência. A substituição das maçanetas tipo bola pelas maçanetas tipo alavanca também é uma forma de fazer justiça, possibilitando acessibilidade para todos.

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