CAA/MG e OAB/MG lançam plano de apoio para mitigar consequências do COVID-19 à advocacia

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) e a seccional mineira da OAB assinaram a Resolução Conjunta nº 01.2020, que estabelece o “Plano de Apoio ao Advogado Mineiro em Decorrência da Pandemia do COVID-19”. O documento apresenta medidas extraordinárias com intenção de eliminar e/ou minorar os prejuízos financeiros sofridos pelos advogados inscritos na OAB/MG e pelas subseções em decorrência do isolamento social.

Nos termos da Resolução nº 01.2020, a CAA/MG e OAB/MG assegurarão: Apoio Financeiro às Subseções; Isenção Extraordinária de Anuidade para Advogados(as); Aparelhamento Tecnológico das Subseções para fins de Audiências Virtuais; e realização de testes rápidos para detecção de anticorpos para o novo coronavírus (Sars-CoV-2).

O valor total destinado ao Apoio Financeiro às Subseções será de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). Os valores serão repassados ao longo dos exercícios 2020 e 2021, mediante solicitação e prestação de contas.

No tocante à Isenção Extraordinária de Anuidade, o benefício será concedido: para advogados(as) que estejam adimplentes com as anuidades anteriores ao exercício 2020; que se enquadrem no grupo de risco para o COVID-19; e que demonstrem a insuficiência de recursos para o pagamento da obrigação.

Todas as subseções da OAB/MG serão aparelhadas para a realização de atos processuais eletrônicos como audiências, assegurando aos advogados condições tecnológicas para o exercício da profissão.

A partir de iniciativa da CAA/MG, todos os advogados(as) e estagiários(as) interessados poderão adquirir e realizar testes rápidos para detecção de anticorpos para o novo coronavírus a preço de custo, com valor muito inferior aos preços praticados no mercado.

Acesse a resolução completa, clique aqui

 

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