CAA/MG apoia implantação do Núcleo de Atendimento à Mulher da 82ª Subseção da OAB/MG-Betim

 em Sem categoria

Na tarde desta quinta-feira, 24, o presidente da CAA/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, recebeu na sede da entidade, a visita dos representantes da OAB Betim. Estiveram presentes a presidente Dra. Erlinda Maria Silva e também a Dra. Soraia Alves dos Santos Lopes, presidente da Comissão da mulher Advogada da 82ª subseção da OAB-MG.

Durante a visita foi discutido o apoio da CAA/MG ao projeto de inserção da OAB no Protocolo de Atenção Integral às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Betim por meio da implantação do Núcleo de Atendimento à Mulher da 82ª subseção da OAB/MG – Betim.

De acordo com os representantes da OAB Betim, a cidade tem lacunas na assistência jurídica a mulheres em situação de violência, o que fere a previsão dos art.27 e Art.28 da Lei Maria da Penha. Se, quando ocorre uma agressão, o agressor tem por direito um defensor, a vítima também deve receber a mesma assistência jurídica.

Essa falta de assistência, faz com que as mulheres que já se encontram em uma situação de vulnerabilidade e déficit psicológico, sintam-se desamparadas, sozinhas e com medo. Isso pode fazer com que essas mulheres desistam de dar o seguimento legal.

De acordo com a presidente da OAB – Betim, Dra. Erlinda Maria Silva, este Núcleo representa mais assistência e amparo às mulheres que estão em total vulnerabilidade, sem condições de ter um advogado. “Sentimos que é um sonho realizado. É muita alegria poder concretizar o projeto que vai ajudar tantas mulheres e ainda fazer isso quando a Lei Maria da Penha completa 15 anos e também no mês do advogado”, conclui. 

Postagens Recentes

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar