Auxílio Mensal: Destinado ao advogado(a) que está impedido de exercer a profissão

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Destinado ao advogado que, por motivo de incapacidade total ou imparcial, está impedido de exercer a profissão de forma transitória ou permanente por situações de vulnerabilidade sociais, tais como: fragilidade socioeconômica, catástrofes, reclusão e doença.

A CAA/MG destinou em 2019 cerca de R$ 5 milhões em benefícios assistenciais. Neste ano, devido a crise, o orçamento deve ser mais exigido. Mas a CAA/MG, de forma transparente e obedecendo os preceitos estatutários e orçamentários, divulga importantes auxílios que podem ser requeridos pelos advogados nos momentos de dificuldade.

Requisitos
• Comprovação de carência;
• Incapacidade total ou parcial impeditiva do trabalho, transitória ou permanente;
• Atravessar período de dificuldade financeira, ocasionada por problemas de saúde
• Comprovar afastamento das atividades profissionais, por meio de atestado médico;
• Possuir mais um ano de inscrição na OAB/MG;
• Estar quite com anuidade.

Acesse o menu Serviço Social para realizar a requisição. Para conhecer todas as regras, consulte o Regimento Interno no menu Portal da Transparência.

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