Entrevista: Sérgio Braga “O público-alvo é a advocacia em geral”

 Em Revista Vanguarda

Presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga, fala sobre a importância dos escritórios para os advogados do interior em trânsito pela capital e para os jovens profissionais e traça novos horizontes para o projeto.

 

 

VANGUARDA – Os Centros de Excelência Jurídica, os escritórios compartilhados da CAA/MG, foram inaugurados em 2016. Qual é o balanço até aqui? Como tem sido a adesão dos advogados ao espaço?

 

Sérgio Murilo Braga – Os escritórios compartilhados são um grande sucesso. Nós tínhamos ótimas expectativas acerca da utilização pelos advogados mineiros e todas elas foram claramente superadas. Para se ter uma ideia, na unidade Paracatu, todas as vagas estão ocupadas e as reservas são constantes. Na unidade Mirafiori, o movimento também é espantoso, recebemos mais de mil advogados por semana. Nos centros, oferecemos um serviço com toda a estrutura, além de secretaria, café e serviço de copa para que o advogado possa trabalhar e atender seus clientes, é um grande avanço.

 

Há planos para novas unidades?

 

A ideia que a Caixa tem é expandir o serviço, claro, especialmente nos grandes centros, onde há uma maior concentração de advogados. Já implantamos o Centro de Excelência em Betim e pretendemos implantar agora nas cidades de Araxá e Divinópolis, onde o projeto já está em curso. Mas é preciso que haja vontade política da advocacia local, assim como da gestão local da OAB. Nós, primeiro, aguardamos a demanda, fazemos o estudo da viabilidade, e instalamos os escritórios onde é viável. Hoje, há uma facilidade de instalar esses espaços porque nós temos muitas parcerias que nos ajudam demais no aspecto material.

Como os espaços foram pensados? O que foi levado em conta na escolha da localização e dos detalhes como equipamentos e divisão dos ambientes?

O que nós buscamos é a proximidade com os espaços forenses ou com os acessos rápidos a esses espaços. Em Belo Horizonte, por exemplo, nós optamos por um Centro de Excelência no Centro, onde estão tribunais e vários órgãos públicos. No Barro Preto encontra-se a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual Comum, por exemplo. Em Betim, nosso escritório compartilhado é literalmente de frente ao Fórum. Estamos onde há grande atividade na primeira e segunda instâncias.

Em relação aos espaços, cada um deles foi pensado para que advocacia tenha um efetivo apoio. Não é apenas um local de trabalho, mas um escritório completo, próximo ao ambiente forense para que o advogado possa trabalhar, receber um cliente, ter um momento de descanso, de lazer. O objetivo é que ele tenha condições dignas para exercer essa importante missão, que é a de ser guardião da cidadania.

 

Qual tem sido o perfil dos profissionais que mais utilizam os escritórios?

 

Advogados de fora da capital, que estão em trânsito e, especialmente, os jovens advogados, muitos deles fazendo dos Escritórios Compartilhados um ponto de atendimento aos clientes. Isso porque, hoje, é tudo muito difícil, nós sabemos das dificuldades que os profissionais mais novos enfrentam para começar a carreira na advocacia. Então, oferecemos um suporte e até um estímulo para o começo dessa caminhada.

Nas unidades, os advogados têm um local digno e nobre para os atendimentos. Todos os escritórios são como “ilhas de cristal”: ambientes revestidos de vidro, muito finos e requintados, onde o cliente é atendido com a dignidade que merece. O público-alvo é a advocacia em geral, mas a utilização tem sido feita massivamente por advogados que estão em trânsito por BH e pela jovem advocacia. Exatamente como planejamos, estamos servindo a quem mais necessita deste suporte.

 

Os escritórios foram inaugurados e vêm se expandindo em um momento delicado, de crise econômica. Prova disso é a recente implantação do CEJUR-Betim, feita em maio. Qual é o segredo da CAA/MG para superar as adversidades conjunturais e seguir investindo na advocacia mineira?

 

Estamos em ampla expansão. Não só nos Escritórios, mas também em vários segmentos, como nas unidades de drogarias e óticas, nos projetos de aparelhamento de subsecções e também no projeto Dignidade Prisional, que oferece condições ao advogado de trabalhar com seriedade e respeito no ambiente carcerário. Mas tudo isso é fruto de uma gestão muito séria, célere e eficiente.

Na realidade, o que a gestão da Caixa faz é usar a força da advocacia em favor da própria advocacia. Hoje, a diretoria da CAA/MG se despe de qualquer vaidade pessoal, de qualquer pretensão pessoal, e investe todos seus esforços em prol da advocacia. Destaco ainda que, além da recessão que o país vive, nós temos hoje um problema ainda mais grave, que é a ausência dos repasses dos valores devidos por parte da OAB-MG. É importante que a sociedade, que a advocacia mineira saiba que, por lei, das anuidades recolhidas dos advogados, 20% teriam que ser revertidos para a Caixa. Isso perfaz um valor de R$ 12 milhões a R$ 14 milhões por ano.

Esse valor deveria ser reinvestido na advocacia mineira, mas, lamentavelmente, a Ordem não tem feito esse repasse. Não se sabe a razão, não sabemos o motivo, mas não tem sido feito. Então, hoje, toda a expansão da CAA/MG é feita exclusivamente com recursos oriundos de suas próprias unidades de negócios.

Em razão do não repasse dos valores devidos, a Caixa se vê obrigada a conduzir e concretizar todos esses projetos por meio da autogestão e do autofinanciamento, demonstrando que muito mais ainda poderia estar sendo feito em prol da advocacia mineira. Mas temos certeza de que, em breve, os repasses da OAB serão regularizados e a CAA/MG terá, então, condições de dar ainda maiores asas a vários projetos que, no momento, se encontram em compasso de espera.

 

Além dos Escritórios Compartilhados, quais são os principais destaques desses dois anos de mandato?

 

Lamentavelmente, ficamos a metade do primeiro mandato buscando soluções para o passivo que foi encontrado: dívidas superiores a R$ 71 milhões. Graças ao trabalho de uma equipe valorosa de diretores e funcionários e o abraço da advocacia aos projetos, foi possível vencer essa primeira etapa, chamada de Etapa da Reorganização e Redimensionamento da Caixa, para que ela pudesse superar a dívida e, então, investir.

Agradecemos aqui à diretoria, os colaboradores e a cada advogado e advogada que contribuiu para esse momento. Chamamos a primeira gestão de Nova Caixa, para resgatar a credibilidade que a entidade tinha perdido. A marca Nova Caixa propiciou que a advocacia, a sociedade, os fornecedores e todas as pessoas que se relacionavam com a CAA/MG tivessem a visão de que se tratava de uma nova instituição, uma instituição renovada.

Feita a renovação, no primeiro mandato, nós optamos por tornar a Caixa uma Caixa de Vanguarda. No segundo mandato, a CAA deixou de ser meramente assistencialista e passou a ser proativa, abraçando novos projetos e processos que tem feito a advocacia avançar tanto.

Hoje, a CAA/MG é um exemplo, um modelo que tem sido seguido por várias outras Caixas pelo Brasil. Também várias seccionais têm replicado nossos projetos. Exemplo disso é o Dignidade Prisional, que hoje é reproduzido pela OAB mineira. Para se ter uma ideia, hoje nós damos assessoria na gestão de saúde suplementar a várias outras Caixas pelo Brasil, demonstrando que a nossa gestão foi vitoriosa e é muito eficiente.

 

E quais são os planos para o segundo semestre de 2017?

 

Expandir os serviços em prol da advocacia. Hoje, temos um compromisso muito sério com a “oportunização” para a advocacia. Ou seja, um trabalho preventivo para dar oportunidade e espaço, para criar empreendedorismo e ensinar um pouco de gestão de escritório para o advogado.  Em razão de diversos percalços, estamos convivendo com uma carência muito grande da advocacia, e isso tem aumentado a cada dia. Minas Gerais talvez tenha sido o estado que mais sofreu, em razão, até mesmo, de uma inoperância dos órgãos que deveriam agir nesse momento, mas não tiveram a prevenção devida.

Hoje, convivemos com a carestia dos precatórios, quando eles não são pagos, vemos até a carestia de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), cujo prazo de pagamento muitas vezes não é respeitado pelo estado  impondo o sequestro dos valores. Além de prejudicar a cidadania, essas questões prejudicam também a vida pessoal, a vida material, a sobrevivência do advogado e de sua família.

Tudo isso recai sobre a Caixa, que é um braço assistencial. Hoje, concedemos cerca de R$ 3,5 milhões por ano em assistência social a advogados necessitados. Lamentavelmente, devo dizer que isso passa por cestas básicas, vestimentas dignas para o trabalho e auxílios mensais e de saúde. São mais de 20 tipos auxílios em razão da carestia da advocacia, o que produz um custo atual de R$ 270 mil a R$ 300 mil por mês. Daí a importância de a Caixa fazer esse trabalho preventivo, exatamente para dar condições à advocacia, especialmente ao jovem advogado, possibilitando que ele seja inserido no mercado de trabalho.

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